Brasília, 28/11/2006 - A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está concluindo os levantamentos finais da terceira edição do OAB Recomenda, que confere uma espécie de selo de qualidade aos cursos de Direito brasileiros que apresentaram melhores desempenhos no Exame de Ordem somados a outras verificações e cuja listagem vem sendo publicada a cada três anos. A expectativa da OAB Nacional é divulgar a relação das instituições contempladas com o selo em todo o país no início de janeiro de 2007.

O presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB, Paulo Roberto Medina, informou que ainda não será possível perceber, nesta edição, os reflexos da mercantilização que tem ocorrido no ensino jurídico brasileiro e nem se as instituições de ensino federais já foram afetadas de alguma forma pela baixa na qualidade do ensino, antes mais visível nas instituições privadas. “Acredito que nessa edição esse fator ainda não se refletirá, pois já pudemos perceber que há cursos de faculdades federais que conseguiram manter o conceito, mas manifesto minha preocupação com o futuro desse desempenho entre os bacharéis egressos das universidades federais”, afirmou Paulo Medina.

Para emitir o selo, o OAB Recomenda leva em conta, além dos resultados aferidos nos Exames de Ordem, a chamada “série histórica” do desempenho do curso. Nessa série são computados os dados concretos em termos de aprovação apresentados pelos estudantes em concursos e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - que substituiu o Provão do Ministério da Educação -, somados a outros critérios.

Paulo Medina ressalta que o OAB Recomenda não tem por objetivo distinguir cursos de excelência, nem estabelecer um ranking entre as faculdades brasileiras. Segundo ele, o OAB Recomenda se focado principalmente na regularidade de funcionamento e desempenho de cada curso ao longo de determinada época, com avaliação fundada em critérios objetivos.

“O OAB Recomenda não pretende significar que aqueles cursos que não foram contemplados não estejam oferecendo um curso de qualidade, mas até pela segurança necessária ao trabalho, preferimos considerar a tradição do curso, o fato de o curso já ter um certo conceito firmado ao longo do tempo, capaz de ser aferido pelo desempenho dos alunos”, acrescentou Medina. O OAB Recomenda só avalia os cursos públicos e privados já reconhecidos pelo MEC e em pleno funcionamento.

Edições anteriores

Na última edição do OAB Recomenda, divulgada no dia 11 de novembro de 2004, 60 instituições de ensino foram contempladas com o selo de qualidade. Naquela ocasião, de um total de 215 cursos de Direito avaliados, apenas 28% obtiveram o selo. Foram 60 cursos considerados de excelente qualidade em 22 Estados e no Distrito Federal.

Em sua primeira edição (no ano de 2001), a entidade avaliou 176 cursos e recomendou 52 em 21 Estados e no DF. Os selos, todos assinados pela Comissão de Ensino Jurídico da entidade, são emitidos em nome do curso de Direito dos estabelecimentos de ensino.