Brasília, 20/11/2006 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai examinar os resultados iniciais do Fórum da Cidadania para a Reforma Política em sua próxima sessão plenária, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro. Na reunião, serão apresentados e discutidos os pontos convergentes na Reforma e que são passíveis de serem encaminhados ao Congresso Nacional para aprovação imediata. “Temos condições de sentar à mesa e verificar os pontos convergentes, deixando as divergências para discussão em espaço e momento posteriores. Foi assim que avançamos na Reforma do Judiciário”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, após encontro, na Presidência da entidade, com o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Os pontos principais defendidos pela OAB dentro da reforma política são a fidelidade partidária, o financiamento de campanhas e o voto distrital ou voto misto. Esses são os pontos que, inicialmente, foram tratados pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, coordenado pelo professor e jurista Fábio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB.

A aprovação inicialmente dos pontos consensuais da reforma foi defendida por Busato, a exemplo do que ocorreu por ocasião da aprovação da Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), promulgada em 31 de dezembro de 2004. Naquela ocasião, o Congresso aprovou somente os pontos convergentes (que não demandavam maiores discussões por parte da sociedade) e deixou as divergências para apreciações posteriores na Câmara dos Deputados. “A reforma política nunca avançou porque ficou obstaculizada pelas divergências. Temos que procurar as convergências para, aí sim, avançar”, acrescentou o presidente da OAB.

Busato acrescentou que o enfoque que a OAB está dando ao estudo da reforma política, ao reunir 14 entidades parceiras no Fórum da Cidadania para a Reforma Política - entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) - é conhecer a opinião da sociedade brasileira. “A reforma política é voltada à sociedade civil brasileira. Tanto é que o ministro Tarso Genro nos propôs uma troca de posições em relação ao que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social vem promovendo e também ao que a Ordem está promovendo, o que é louvável“.