Brasília, 08/10/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, informou hoje (08) ao plenário do Conselho Federal da entidade que convidou os dois candidatos à Presidência da República - Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin - para debaterem com a OAB, separadamente, suas propostas e programas de governo. Ele assinalou que o presidenciável Alckmin já confirmou que comparecerá à sede da entidade para o debate no próximo dia 18, às 11h, enquanto o presidente Lula ainda não respondeu ao convite. Busato acrescentou que a OAB, uma entidade apartidária e não ideológica, fará o debate com os presidenciáveis como um serviço à sociedade. “Trata-se de contribuição ao processo político, sempre na trincheira da cidadania e da democracia”, disse. Os eventos poderão ser acompanhados pela imprensa e transmitidos diretamente por rádios e TVs interessadas, segundo Busato.

A seguir, a íntegra do pronunciamento do presidente nacional da OAB aos conselheiros federais da entidade sobre a decisão de realizar o Debate dos Presidenciáveis com a OAB:

“Senhoras e senhores Conselheiros Federais,

Eminentes Membros Honorários Vitalícios deste, Srs. Detentores da Medalha Ruy Barbosa

Como entidade que vocaliza anseios e expectativas da sociedade civil, a OAB não poderia estar alheia ao tema que, neste momento, mobiliza toda a cidadania brasileira.

Refiro-me, obviamente, ao segundo turno das eleições presidenciais. Como instituição apartidária e não ideológica, estamos impedidos de optar por candidaturas ou facções – e temos sido, ao longo de nossa história, zelosos com tais compromissos.

Não quer dizer, no entanto – e muito pelo contrário –, que não devamos participar ativamente do processo político.

Como cidadãos, cada um de nós tem sua preferência partidária e ideológica. Tem seu candidato à Presidência da República.

Nossa participação institucional, porém, se dá em níveis diferenciados. Enquanto conselheiros federais ou representantes da OAB, comportamo-nos como fiscais da cidadania, acima dos embates partidários.

Cabe-nos acompanhar o processo político – trate-se ou não de período eleitoral – e a respeito dele nos posicionarmos, tendo em vista a eqüidistância que mencionei.

É o que a sociedade brasileira acostumou-se a cobrar de nós ao longo destas sete décadas e meia de existência de nossa instituição. E não é despropositado que assim seja. Somos, afinal, bem mais que uma instituição classista.

Somos, entre elas, a única estatutariamente comprometida com a defesa da Constituição, do Estado democrático de Direito, a justiça social e os direitos humanos.

Não há outra do gênero com tal configuração. E isso é motivo de lisonja de nossa parte, mas, ao mesmo tempo, nos impõe compromisso permanente com a cidadania e a República.

Em momentos cruciais da vida republicana brasileira, a OAB jamais deixou de dar sua contribuição ao processo político, sempre na trincheira da cidadania e da democracia.

Foi assim ao tempo da ditadura militar, quando corremos riscos e tivemos nossa sede no Rio de Janeiro atingida por uma bomba, vitimando uma funcionária nossa.

E foi assim ao tempo dos movimentos em prol da redemocratização, como as célebres manifestações das diretas-já e pró-Constituinte.

O presente momento é distinto – mas é igualmente crucial. Vive a República uma luta tão vital quanto a da redemocratização – e ainda mais complexa que esta: a luta pelo primado da ética.

Os escândalos recentes que se abateram sobre a República, numa seqüência vertiginosa, aprofundaram o ceticismo da população em relação às instituições republicanas. E esse descrédito, como tenho repetido em diversos pronunciamentos, é uma ameaça à própria sobrevivência do Estado democrático de Direito. É dele que se nutre a serpente do autoritarismo.

Em face de tal quadro, este Conselho já teve a oportunidade de se posicionar – e, o que é mais importante, de agir.

Instituímos o Fórum da Cidadania para a Reforma Política com o objetivo de dar uma contribuição concreta ao processo político, ouvindo as diversas correntes partidárias e personagens de destaque na sociedade civil.

E esse Fórum não é fachada. Vai funcionar mesmo, sob o comando do eminente professor e jurista Fábio Konder Comparato. Vamos mostrar que é possível aperfeiçoar o processo político brasileiro, torná-lo mais ético, mais transparente, mais funcional.

Mais republicano.

Não o restringiremos aos agentes político-partidários. Vamos envolver a sociedade civil nas discussões e na formulação das propostas.

Queremos que daqui surja um projeto decente e inteligente para a política brasileira, que contribua para o resgate da credibilidade das instituições republicanas.

Falamos algumas vezes em reproclamação da República – e é nesse sentido que queremos dar nossa contribuição.

Não temos dúvida de que este é o papel que nos cabe: fiscalizar, apontar erros, falhas e, sobretudo, formular sugestões, encaminhar alternativas.

Dentro desse propósito, de continuar exercendo nossa missão institucional, de contribuir para o fortalecimento das instituições republicanas e para o que denominamos de cidadania ativa, venho comunicar a este plenário que encaminhei aos dois candidatos que disputam, em segundo turno, a Presidência da República – o Presidente Lula e o ex-governador Geraldo Alckmin – convites para que aqui compareçam, em sessões diferenciadas, para expor suas propostas e em torno delas serem argüidos – argüidos por este Conselho Federal.

Devo dizer que o candidato Geraldo Alckmin já confirmou sua presença. Virá no dia 18 próximo, às 11 horas.

O candidato Lula, embora já tenha declarado à imprensa que comparecerá a todos os debates a que seja convidado, ainda não confirmou oficialmente sua presença.

Acreditamos, no entanto, que o fará. Oferecemos a S. Exa. Datas alternativas: 16, 17 ou mesmo 18, na parte da tarde.

Esclareço que não estamos fazendo nada de novo.

Faz parte da tradição da OAB envolver-se, sem tomar partido, nas eleições presidenciais, oferecendo sua tribuna não para propaganda política, mas para exposição de propostas e tomada de compromisso dos candidatos.

Aqui estiveram em sucessivas campanhas no passado o hoje presidente Lula, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e candidatos como Leonel Brizola e José Serra.

Desta vez, num formato diferenciado, vamos ouvir os candidatos finalistas, em torno dos quais o país concentra suas atenções em busca de melhor conhecer propostas, idéias e condutas.

Para que essa audiência – que estou denominando de “Debate dos Presidenciáveis com a OAB” – seja proveitosa, estou encaminhando à consideração das sras. e srs. Conselheiros as regras sob as quais deve ocorrer.

Trata-se de um conjunto de procedimentos para organizar o evento e dar-lhe maior funcionalidade e objetividade.

Como é óbvio, não será possível, num prazo de duas horas, submeter os candidatos a perguntas de todos os 81 membros do Conselho Federal.

Para que todas as bancadas pudessem encaminhar suas indagações, ficaríamos aqui por todo um dia – ou mesmo mais – e não seria possível atendê-las.

Por essa razão, optei por uma fórmula que simultaneamente preserva o princípio da representatividade e dá funcionalidade ao debate.

Coloco-a neste momento à consideração das senhoras e senhores conselheiros. Trata-se da eleição de um conselheiro por região, formando-se assim, ao final, uma bancada de cinco conselheiros para argüir os candidatos. A eles, se somam na bancada dois ex-presidentes, a serem escolhidos pelo plenário do Conselho Federal.

Essa fórmula está detalhada nas regras de organização do debate, já de posse das senhoras e senhores conselheiros, que a seguir lerei.

Antes, porém, quero informar que, tendo em vista a isenção que buscamos – e sem que isso fira o conceito e a credibilidade dos nomes que mencionarei – considero impedidos de integrar a banca de entrevistadores os colegas José Eduardo Rangel de Alckmin, primo do candidato Geraldo Alckmin e consultor jurídico de seu comitê de campanha, e Marcelo Lavenere, que ocupa cargo no Governo Lula.

Repito que o impedimento é uma cautela, que visa a preservar não apenas este Conselho- que, como a mulher de César, precisa ser e parecer honesto -, mas aos próprios colegas.

Aproveito para solicitar a quem mais deste Conselho se julgue impedido por razões análogas que se manifeste.

Creio que esses procedimentos permitem extrair o máximo do debate com os candidatos, de forma aberta e democrática. E estou certo de que assim estaremos, mais uma vez, cumprindo nosso papel de tribuna da sociedade civil brasileira.

Informo ainda que, nos entendimentos com as assessorias dos candidatos, novos procedimentos podem ser acrescidos a estes que acabei de ler – sem que, no entanto, alterem na substância a transparência e objetividade que buscamos.

Colocando-me à disposição do Plenário, para suas ponderações e contribuições, declaro abertos os trabalhos desta sessão, propondo que seja dada prioridade à escolha dos conselheiros que comporão a bancada que argüirá os presidenciáveis.

Muito obrigado.