Brasília, 28/09/2006 - O coordenador do Fórum da Cidadania para a Reforma Política e Medalha Ruy Barbosa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professor Fábio Konder Comparato, defendeu hoje (28) a autonomia da Polícia Federal, acabando com sua subordinação ao Poder Executivo. Pela proposta, a PF passaria a ter uma espécie de controle externo do Ministério Público, conforme previsto na Constituição, mas sem nenhum vínculo de subordinação. Esta sugestão pode fazer parte do conjunto de medidas que a OAB e treze entidades da sociedade civil discutem para apresentar ao futuro Congresso Nacional, no âmbito do Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

Segundo o professor e jurista Fábio Comparato, essa seria uma forma de tornar a Policia Federal independente e retirá-la da subordinação ao presidente da República e do ministro da Justiça, que indicam e nomeiam seus dirigentes. Na sua proposta, como polícia judiciária, a Polícia Federal teria apenas um controle externo do Ministério Público. Também as polícias civis dos Estados deixariam de ser subordinadas às Secretarias de Justiça e ficariam sob controle do Ministério Público.

Para Comparato, a medida faria parte da reforma do Estado e a separação dos poderes, necessários à maior democratização e participação popular no país. “No Estado democrático moderno há duas grandes espécies de polícias: a polícia de segurança, que é um braço do executivo, tem que atuar imediatamente, com presteza e prontidão; e a polícia judiciária, que é um órgão do sistema judiciário do País e não pode ficar dentro do poder Executivo”, explicou o jurista. Ele lembrou o recente episódio da compra do suposto dossiê por membros do PT contra opositores, em que a PF teria evitado divulgar fotografias com os R$ 1,7 milhão apreendidos para evitar prejuízos à candidatura à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O jurista observou que a polícia judiciária hoje é utilizada em quase todos os Estados do Brasil como um instrumento político pelo Poder Executivo, o que não mais ocorrerá com a separação das funções dos organismos policiais, entre polícia de segurança e judiciária. “Hoje, quando se trata de atrapalhar a vida de algum adversário político, abre-se um inquérito policial, leva-se isso até o fim, a ferro e a fogo; já quando algum amigo político fez alguma coisa aloprada - para usar da expressão utilizada recentemente por quem todos sabem - a polícia pode ser convidada a abafar o caso. Isso é uma deturpação do sistema democrático”, sustentou.

A autonomia da Polícia Federal como polícia judiciária, segundo Comparato, se insere no quadro da necessidade de Reforma do Estado, com maior participação da cidadania nas decisões políticas. Além de debatida no Fórum da Cidadania para a Reforma Política, a idéia está sendo examinada para se transformar em anteproposta de emenda Constitucional pela Comissão de Defesa da República e da Democracia -também presidida pelo Fábio Comparato - e a Comissão de Estudos Constitucionais, ambas da OAB. A sugestão será submetida em breve à apreciação do Conselho Federal da entidade para deliberação.