Brasília, 15/09/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Octávio Brandão Gomes, será desagravado pela advocacia às 17h do próxima quinta-feira (21), durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da entidade, no Rio de Janeiro. A data foi escolhida pelo Conselho Federal da OAB, que já está enviando convites aos advogados para participarem da sessão de desagravo público, que será realizada no Plenário Celso Augusto Fontenelle, no edifício sede da OAB fluminense. Conduzirá os trabalhos o presidente nacional da OAB, Roberto Busato. Também será desagravo, na ocasião, o ex-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RJ, Mário Antônio Dantas de Oliveira Couto.

A moção de desagravo aos dois advogados fluminenses foi aprovada pelo Conselho Federal da OAB em sua sessão plenária do dia 3 de abril. Octávio Gomes e Mário Couto foram ofendidos e alvos de processo criminal proposto pela juíza federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho.

A polêmica teve início quando a OAB-RJ apresentou representação contra a magistrada, que freqüentemente vinha se negando a expedir alvarás em nome do advogado, conforme prevê a lei federal nº 8.906/94 – Estatuto da OAB e da Advocacia. Segundo o presidente da OAB-RJ, esse é um direito do profissional da advocacia, desde que possua procuração de seu cliente nesse sentido. “Se o advogado tem uma procuração que lhe dá poderes para receber valores em nome de seu cliente, magistrado nenhum pode desconhecer esse direito”.

Diante das irregularidades, Octávio Gomes e o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ apresentaram representação contra a juíza junto à Corregedoria, sob a alegação de que ela vinha violando o Estatuto e as prerrogativas dos advogados. A Corregedoria arquivou a representação e a magistrada, dizendo-se ofendida com o ato da OAB-RJ, apresentou queixa-crime contra Octávio Gomes e Mário Couto.

Octávio Gomes foi chamado à Polícia Federal para responder ao inquérito policial, foi alvo de denúncia de uma procuradora do Ministério Público e passou a figurar como réu na ação criminal de autoria da magistrada. “Recebi esse inquérito como uma medalha porque só o que fizemos foi cumprir uma de nossas funções mais importantes, de defender o nosso Estatuto e pugnar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, que não são privilégios, mas direitos inerentes do cidadão”, afirmou Octávio Gomes, que ingressou com pedido de habeas corpus e saiu-se vitorioso. O processo criminal está arquivado. O relator e o revisor do processo já decidiram pelo trancamento da ação penal.

“Essa juíza e essa procuradora não desrespeitaram somente o Estatuto da Advocacia, desrespeitaram a instituição OAB e a todos os advogados brasileiros”, afirmou Octávio Gomes, acrescentando que honorários são sagrados para o advogado e que a magistrada fez “tábua rasa” do Estatuto da Advocacia.