Brasília, 11/09/2006 - Ao instalar hoje (11) o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, cuja constituição foi aprovada à unanimidade pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o presidente nacional da entidade Roberto Busato, destacou que ele surge para atender a uma demanda ética e funcional da sociedade brasileira frente ao quadro vivido pelas instituições republicanas. “Demanda ética porque não é mais possível conviver com instituições deterioradas perante a sociedade que devem representar; e demanda funcional porque, somado ao descrédito, há a ineficiência de um sistema que, moldado ao sabor de casuísmos, produz mais impasses que soluções”, frisou o presidente nacional da OAB. O Fórum será coordenado pelo jurista e medalha Rui Barbosa do Conselho Federal da OAB, Fábio Konder Comparato,tendo como vice-coordenador o diretor tesoureiro da OAB, Vladimir Rossi Lourenço. Sua instalação foi prestigiada pelo secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Odilo Scherer.

A instalação do Fórum da Cidadania para a Reforma Política foi realizada durante sessão plenária do Conselho Federal da OAB, com a participação ainda de toda a diretoria da entidade e dos membros honorários vitalícios Ernando Uchoa Lima e Rubens Approbato Machado, e do coordenador da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, Amauri Serralvo. Do Fórum participarão diversas personalidades jurídicas, acadêmicas e entidades representativas da sociedade civil brasileira. Seus resultados serão fornecidos ao futuro Congresso Nacional a título de subsídios ao aprimoramento das instituições políticas brasileiras, segundo informou Busato em seu pronunciamento.

A seguir, a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB durante a instalação do Fórum:

"Senhoras e senhores

Este Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que hoje tenho a honra de instalar, sob a coordenação do professor e jurista Fábio Konder Comparato, foi aprovado pela unanimidade do Conselho Federal da OAB, no último dia 7 de agosto.

Basta citar este fato – a unanimidade de sua aprovação - para dimensionar sua importância e relevo.

Ele surge para atender a uma demanda ética e funcional da sociedade brasileira em face das instituições republicanas.

Demanda ética porque já não é possível conviver com instituições deterioradas, desacreditadas perante a sociedade que devem representar.

E demanda funcional porque, somado ao descrédito, há a ineficiência de um sistema que, moldado ao sabor de casuísmos e interesses nem sempre confessáveis, produz mais impasses que soluções.

A verdade é que a política brasileira tornou-se caótica e disfuncional. Não cumpre o seu papel de gerente dos interesses da coletividade. É cada vez mais estuário de demandas privadas.

Não há nisso nenhuma novidade. Desde os tempos da monarquia e dos primórdios da República, o diagnóstico das recorrentes crises políticas que assolam o país é o mesmo: disfuncionalidade do sistema – falta de transparência.

O resultado é o descrédito dos agentes públicos e das instituições do Estado.

De crise em crise – e sobretudo do adiamento das soluções -, chegamos aos dias de hoje, em que presenciamos uma das campanhas eleitorais mais melancólicas, em que o povo mostra-se apático e em que sobressai perigosamente o discurso pelo voto nulo, pelo alheamento diante da campanha.

Nada mais trágico para a cidadania. As eleições são – precisam ser – o momento sublime do ritual democrático. É o momento da renovação, da oxigenação das instituições.

O descrédito, porém, corroeu as instituições, desencantou a sociedade, sobretudo aqueles segmentos formadores de opinião, que já se perguntam se há solução para tantos impasses.

Este Fórum chega, pois, em momento mais que oportuno. E chega com o objetivo de fornecer ao futuro Congresso Nacional, a ser eleito em outubro próximo, subsídios a uma reforma que, por seu caráter regenerador, tem sido chamada de “a mãe de todas as reformas”. A reforma das reformas.

De fato, se feita em profundidade, sob a supervisão da sociedade civil e levando em conta sua natureza plural, a reforma política confere respeitabilidade ao processo e aos próprios legisladores.

E é essa respeitabilidade, que deriva do fator confiança, que hoje está em falta. Sem ela, o processo político não se sustenta, e o Estado democrático de Direito corre riscos. Sérios riscos.

O Brasil, como já disse, vive hoje circunstância perigosíssima, do ponto de vista institucional.

O cidadão médio nutre profunda ojeriza aos políticos, sem distingui-los.

Não acredita mais no próprio processo político, como se fosse, em si, perverso e perversor. Não há caldo de cultura mais favorável aos aventureiros e aos candidatos a tiranos, que se nutrem exatamente do desencanto geral.

A história nesse sentido é farta em exemplos. De onde surgiu Hitler senão do desencanto absoluto do povo alemão consigo mesmo e com sua elite dirigente?

O povo brasileiro, que tanto lutou para restabelecer o regime democrático, não pode descrer de sua eficácia. E isso, se nada for feito, não estará longe de ocorrer.

Daí a necessidade inadiável de se implementar desde já a reforma política – reforma que restaure a confiança nos partidos e no processo eleitoral, estabelecendo formas eficazes, isonômicas e transparentes de financiamento das campanhas e que comprometa os candidatos com suas promessas.

Assim como há a Lei de Responsabilidade Fiscal, que só permite ao administrador gastos devidamente lastreados por recursos previstos no orçamento, é preciso que se crie também uma espécie de Lei de Responsabilidade Política, que impeça o logro eleitoral, em que candidatos prometem absurdos, entusiasmam o eleitor e depois o frustram, dada a impossibilidade de cumprir o prometido.

Tudo isso e muito mais é matéria de reforma política. Para fazê-la, não precisamos excepcionalizar o processo político recorrendo a expedientes como o de convocar uma mini-Constituinte. Devemos nos valer do próprio Congresso Nacional. Com todas as restrições que possa vir a ter, é o que dispomos.

É a instância legítima, eleita pelo povo, para legislar. Em que pesem as múltiplas denúncias envolvendo agentes públicos que abalaram – e ainda abalam – o país nos últimos meses, as instituições funcionam e estão em condições de fornecer os remédios necessários à preservação da governabilidade, na plenitude do Estado democrático de Direito.

Nosso propósito é, já nos primeiros dias de funcionamento do futuro Congresso, estar em condições de remeter-lhe denso anteprojeto, que expresse os anseios da sociedade civil brasileira nessa matéria.

O país não tolerará novo adiamento de questão tão vital. A OAB, como tribuna da sociedade civil, cumpre mais uma vez seu dever para com a República, empenhando-se em contribuir para o saneamento de suas instituições. É esse o sentido deste Fórum da Cidadania para a Reforma Política, que ouvirá a todos os agentes desse processo, sem distinções ou discriminações de qualquer ordem. Aqui todos terão vez – e a voz predominante, que soará acima de todas é a da cidadania.

Declaro instalado o Fórum da Cidadania para a Reforma Política.

Muito obrigado."