Aracaju (SE), 03/09/2006 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe começa a distribuir esta semana entre os advogados o Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. Trata-se de um instrumento efetivo de defesa das prerrogativas dos advogados durante o exercício profissional. A publicação foi lançada no último dia 11 em solenidade que marcou as comemorações alusivas ao Dia do Advogado. “É mais uma inovação visando à valorização desse profissional”, afirma o presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade.

Neste primeiro momento, foi lançada uma primeira edição com cinco mil exemplares. Além de distribuir o manual aos advogados e estagiários de Direito inscritos na Ordem, a OAB-SE levará o manual, em breve, a conhecimento dos serventuários da Justiça, juízes, promotores, desembargadores e delegados de polícia, entre outras autoridades com as quais os advogados se relacionam profissionalmente.

O Manual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados possui 40 páginas, com conteúdo que inclui o artigo 7º da Lei 8906/94, que trata do Estatuto da OAB e da Advocacia e elenca as prerrogativas da classe dos advogados no país. O manual também contém informações sobre jurisprudência de tribunais superiores e doutrina abalizada referente às prerrogativas dos advogados.

No manual, estão relacionados, ainda, artigos da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei que trata sobre o Abuso de Poder, todos correlatos, que dão embasamento jurídico à defesa das prerrogativas dos profissionais da advocacia. Traz, ainda, um pronunciamento institucional do presidente da OAB-SE e prefácio do advogado e jurista Paulo Luis Neto Lobo, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representando a OAB. Paulo Lobo foi o relator e redator do anteprojeto da Lei 8.906/94 – o Estatuto da OAB e da Advocacia.