Brasília, 06/08/2006 - A convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde que tenha apoio da sociedade civil liderada pela Ordem dos Advogados do Brasil, será discutida amanhã (07) em sessão do Conselho Federal da OAB, que começa às 9h. As propostas da entidade ao Congresso Nacional para agilizar e tornar mais efetivas as punições para advogados envolvidos com o crime organizado só serão definidas na terça-feira (08), segundo anunciou hoje o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante sessão extraordinária.

Busato designou hoje o conselheiro federal pelo Acre, Sérgio Ferraz, como relator do processo em discussão na OAB sobre eventuais propostas da entidade ao Congresso Nacional, destinadas a reformular a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e prevê as penalidades para advogados que cometam faltas ético-disciplinares no exercío da profissão. Na terça-feira, Ferraz apresentará o texto final de seu relatório para deliberação dos 81 conselheiros federais da OAB.