Aracaju (SE), 27/07/2006 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, afirmou hoje (27), em entrevista nesta capital, que a entidade “continuara vigilante e implacável com aqueles que maculam a nobreza, a honradez e a dignidade da advocacia”. Ele fez esta advertência ao chegar para a reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, do qual é coordenador, e destacou a decisão do presidente nacional da entidade, Roberto Busato, de marcar para o próximo dia 6 uma sessão extraordinária do Conselho Federal da OAB, destinada a discutir a questão dos chamados “bandidos advogados”.

“O advogado é um homem da democracia: quando se fala de advogado se lembra daquela figura que é defensora da liberdade, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, da boa aplicação das leis – enfim, dos homens que trabalham para um país mais justo, mais fraternal e igualitário”, sustentou Octávio Gomes. Segundo ele, a entidade “está atenta a essa minoria que mistura ao crime; e não vai ser essa minoria reduzidíssima que vai macular, manchar e arranhar o nome da classe dos advogados e nem uma entidade como a OAB, que tem um passado e um presente de lutas, de glórias, que sempre brigou pela legalidade, a transparência , a ética e uma conduta reta”.

O presidente da OAB-RJ e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais disse concordar com o debate proposto pela sociedade e encampado pelo Conselho Federal da OAB, de se discutir inclusive maior rigor e agilização nos processos ético-disciplinares. Mas ressalvou considerar que o atual Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) já dispõe de instrumentos razoáveis e os dirigentes da OAB “têm sido rigorosos na fiscalização e aplicação de punições aos que cometem desvios de conduta no exercício da profissão. “Da mesma forma que defendemos as prerrrogativas do profissional – e eles não são direitos do advogado, mas sim direitos da cidadania -, nós somos rigorosos com aqueles que cometem desvio de conduta e violam o Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB”.

Como exemplo, o dirigente destacou que as Seccionais e o conselho Federal da OAB tem aplicado a pena de exclusão dos quadros da OAB àqueles que incidem por três vezes em penas de suspensão – mesmo que esss infrações não configurem casos de expulsão da entidade. “Mas se o advogado insistiu nesse tipo de desvio e recebe três suspensões, é excluído e não tem choro”. Octávio Gomes ressaltou, contudo, que mesmo dentro desse rigor a entidade nunca deixou nem deixará de observar o direito à ampla defesa dos acusados, o contraditório e o devido processo legal. “São princípios constitucionais que devemos observar religiosamente”, salientou.