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Ferraz: exame como o da OAB é fundamental para advocacia

terça-feira, 27 de junho de 2006 às 07h09

Brasília, 27/06/2006 – O presidente do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Acre, Sérgio Ferraz, defendeu a aplicação do Exame de Ordem como um instrumento imprescindível para a manutenção da advocacia. E acrescentou: nos países latinos em que não é obrigado o advogado se filiar à Ordem dos Advogados, a importância da advocacia acaba enfraquecida. A informação foi dada por Sérgio Ferraz depois de participar de audiência pública em Assunção, no Paraguai, na qual foi discutida a edição de um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da inscrição de advogados junto ao Colégio de Advogados daquele país.

Ainda segundo Ferraz, na América do Sul, não existe nenhum Exame de Ordem como no Brasil. “Isso é um obstáculo a mais para que possamos regulamentar com liberdade o exercício internacional da advocacia no Continente.” O dirigente do Coadem afirmou que a colegiação não é obrigatória no Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela. “Enquanto não houver harmonização legislativa plena no exercício da advocacia e uma colegiação obrigatória em todos os países, será difícil estabelecer uma comunidade latino-americana de advogados.”

O Coadem é composto pelos Colégios de Advogados da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai. São membros-observadores do Conselho os delegados da Colômbia, Equador e Guiana Francesa.

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