Brasília, 04/06/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, instalou hoje (04), a Comissão Especial de Estudo dos Recursos Hídricos Brasileiros no âmbito do Conselho Federal da entidade. A Comissão, que examinará em profundidade os aspectos jurídicos envolvendo os recursos hídricos do País e sua preservação, é presidida pelo conselheiro federal da OAB Sérgio Ferraz (AC) e composta pelos conselheiros federais Delosmar Mendonça Júnior (PB), Marcelo Brabo Magalhães (AL), Frederico Coelho de Souza (PA) e José Paiva de Souza Filho (AM), além dos advogados Danilo Gordin Freire (MS), José Roberto Borghetti (DF) e Yves Consentino Cordeiro (PR).

A criação de uma comissão específica para tratar do tema foi anunciada a partir do exame de problemas envolvendo o Aqüífero Guarani, em palestra do presidente do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), o advogado brasileiro Sérgio Ferraz. A má utilização e a falta de políticas de preservação desse importante patrimônio natural que é o Aqüífero Guarani - um grande lago subterrâneo que perpassa os quatro países do Mercosul, sendo sua maior parte no Brasil, e cujo potencial daria para as necessidades da região pelos próximos 100 anos -, segundo Ferraz, fazem temer pelo seu futuro e, conseqüentemente, pela sorte da população da região.

Mas a Comissão Especial de Estudos dos Recursos Hídricos Brasileiros quer examinar a fundo não só a situação do Aqüífero, mas também a questão hídrica e as condições atuais de preservação, os problemas e potenciais das bacias da Amazônia, no Norte do País; do São Francisco, no Nordeste, e do Prata, no Sul. “A água é a grande commodity do século XXI e por isso mesmo já desperta muita cobiça internacional; por isso, precisamos de uma política importante de preservação de nossos mananciais”, afirmou Sérgio Ferraz na primeira reunião dos membros da Comissão.

Depois de sua instalação, o presidente e os membros da Comissão decidiram que ela se reunirá mensalmente, sempre aos domingos, às vésperas da sessão plenária mensal do Conselho Federal da OAB. Assim, já foi marcada para 06 de agosto a próxima reunião de trabalho. Os integrantes da Comissão trarão, além de dados e reflexões sobre as diversas bacias hidrográficas que banham o País, propostas de temas para discussão e formulações de propostas. “haverá sempre em mente a preocupação com as articulações e relações internacionais desse assunto”, explicou o conselheiro Ferraz, salientando que dos trabalhos da comissão sairão diversas sugestões aos governos do Brasil e de vizinhos afetados nessa questão – como é o caso dos países do Mercosul, todos beneficiados pelo Aqüífero Guarani.