Fortaleza, 23/05/2006 – A Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados do Braasil ingressou com ação civil pública com o objetivo de suspender a realização do concurso público destinado ao preenchimento de 1.500 vagas de agentes sanitaristas que vão compor a equipe de Controle de Endemias da Secretaria de Saúde de Fortaleza. A prova escrita do concurso está marcada para amanhã (24). A OAB-CE espera obter uma liminar ainda na tarde de hoje (23). A ação foi distribuída para a 2ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.

De acordo com Klaus Borges, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, o edital está eivado de ilegalidades, dentre elas o claro favorecimento aos candidatos que já ocupam, através de contratos terceirizados, os cargos de agentes de saúde. Segundo Klaus, o item 4.1 do edital traz vantagens aos candidatos que “tenham experiência prévia, exclusivamente, como agente sanitarista”, já que oferece maior pontuação para as questões programáticas específicas. “Essa disposição fere os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia”, alega Klaus.

Na ação, foi solicitada a antecipação de tutela, em função da prefeitura municipal ter se comprometido a alterar essa atribuição de pontos do item 4.1. No entanto, como a prova escrita está marcada para amanhã, Klaus acredita que não haverá tempo hábil para a mudança e, caso essa modificação aconteça após a realização da prova, “abre margem à desvios de discricionariedade, onde poderiam se privilegiar determinados candidatos manipulando a pontuação a ser atribuída aos quesitos, o que fere o princípio da impessoalidade”.