Brasília, 23/05/2006 – O presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e medalha Rui Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato, afirmou hoje (23) que o governo de São Paulo promoveu um “ajuste de contas” durante o período de confronto entre policiais e o crime organizado por ocasião da onda de ataques a São Paulo. Para ele, a polícia promoveu um verdadeiro “exercício de vingança corporativa” ou um “morticínio”, tendo executado em série criminosos e inocentes sob a justificativa de que todos eram suspeitos de envolvimento com facções criminosas.

“Mesmo que não se tratassem de suspeitos, se eles fossem criminosos efetivos, podemos suprimir a investigação policial e o processo judicial? Pelo simples fato de alguém ser suspeito, merece levar um tiro na cabeça? Onde é que estamos?”, questionou o jurista, que concedeu entrevista após participar de reunião do Fórum pela Moralidade Eleitoral, na sede da OAB. De oito laudos do Instituto Médico Legal que chegaram à Defensoria Pública até o momento, dois teriam apresentado indícios de execução, com tiros na nuca ou nas mãos.

Ainda para Fábio Konder Comparato, o comportamento da polícia – de recusa à divulgação dos laudos das mortes ocorridas por ocasião dos ataques organizados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) – pode ser comparado a um retorno a uma prática do regime militar, de interferir na elaboração dos laudos médicos a fim de ocultar eventuais torturas ou assassinatos cometidos pelas forças de segurança. “O que se vê agora em São Paulo é justamente o fato de que a polícia, obedecendo a instruções do governo e do secretário de Segurança, esconde os laudos de exames médicos legais do conhecimento público”, explica o jurista, destacando que tais laudos são documentos públicos, logo, não podem ser mantidos em sigilo.

Como alternativa para evitar uma nova ação ilegal por parte da polícia, Fábio Konder Comparato sugere uma maior independência da polícia judiciária com relação ao governo paulista. Proposta de Emenda Constitucional neste sentido deve ser apresentada nos próximos dias pela Comissão presidida por Comparato ao Conselho Federal da OAB. “Fundamental é o fato de que houve um colapso no sistema de segurança pública e, a seguir, o governo do Estado de São Paulo fechou os olhos a um ajuste de contas entre os órgãos policiais e os, assim chamados, criminosos”.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida pelo jurista e medalha Rui Barbosa da OAB, Fábio Konder Comparato:

P – Qual a análise que o senhor faz da atuação da Polícia e do governo de São Paulo no combate aos ataques cometidos contra São Paulo pelo PCC?
R – O último relatório da Anistia Internacional, que foi redigido há dois meses, portanto, antes dos acontecimentos de São Paulo, já previa isso de certa forma. O relatório mostrou que o Governo do Estado já tinha perdido contato com a realidade e não mantinha mais condições de impedir um levante como realmente aconteceu, não só nos presídios mas também fora deles. Estamos cada vez mais diante de uma situação de desconfiança da população em relação à atuação das autoridades públicas. Ao mesmo tempo, vemos que a polícia continua a agir em parte como dominadora do próprio governo e, em outra parte, como mandatária do governo. Ora, a polícia judiciária é um órgão essencial ao bom funcionamento da Justiça. Por essa razão, a Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB irá propor a autonomia da polícia judiciária, ou seja, tirá-la do Poder Executivo. A polícia judiciária deve ter total independência para poder investigar e abrir inquéritos, mesmo no mais alto nível do Estado. O que se vê agora em São Paulo é justamente o fato de que a Polícia, obedecendo a instruções do governo e do secretário de Segurança, esconde os laudos de exames médicos legais do conhecimento público. Só que esses são documentos públicos, não podem ser mantidos em sigilo. É como se estivéssemos voltando a uma prática viciosa que ocorreu no regime militar, de interferir até mesmo na elaboração dos laudos médicos a fim de ocultar eventuais torturas e assassinatos cometidos pelas forças de segurança.

P – O senhor acha que o governo negociou com o PCC e como o senhor acredita que, na prática, possa haver essa desvinculação da polícia com o governo de São Paulo?
R – Na prática, não pode haver independência enquanto essa autonomia da polícia judiciária não for estabelecida pela Constituição. Por isso é que essa questão depende de uma Proposta de Emenda Constitucional, que deve ser apresentada por iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil. Quanto a ter havido ou não o contato do governo com os criminosos, entendo que essa é uma questão irrelevante. Fundamental é o fato de que houve um colapso no sistema de segurança pública e, a seguir, o governo do Estado de São Paulo fechou os olhos a um ajuste de contas entre os órgãos policiais e os, assim chamados, criminosos. Na verdade, nem todos o que foram mortos eram ligados a organizações criminosas. O mais interessante é que a justificativa dada pela polícia para esse morticínio que ocorreu é de que se tratavam de suspeitos. Mesmo que não se tratassem de suspeitos, se fossem, de fato, criminosos efetivos, nós podemos suprimir a investigação policial e o processo judicial? Pelo simples fato de alguém ser suspeito, merece levar um tiro na cabeça? Onde é que estamos? Houve, na verdade, um ajuste de contas, um exercício de vingança corporativa e o governo de São Paulo fechou os olhos a isso.

P – Qual a posição do senhor sobre o envolvimento de advogados com essas facções criminosas?
R – Isso é muito grave. As instâncias competentes da OAB têm que agir no sentido de apurar o que realmente houve, processar e, eventualmente, condenar os advogados que assim agiram.