Brasília, 22/05/2006 - “Um calote oficial”. Foi assim que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou a falta de comprometimento do governo dos Estados e municípios em arcar com os precatórios devidos a cidadãos que ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos pelo Estado. O estudo de alternativas para cumprir com o pagamento dos precatórios é um dos temas que deve ser examinado pelo grupo de trabalho que será formando por membros da OAB e do Ministério das Relações Institucionais. A formação do grupo foi acertada hoje (22) entre Busato e o ministro da pasta, Tarso Genro, que esteve hoje no gabinete do presidente da OAB. “Nós estamos vendo a existência de um calote oficial muito grande. Esse é um assunto sobre o qual temos, obrigatoriamente, que nos debruçar”, afirmou Busato.

Não foi fixada, ainda, uma pauta específica de assuntos a serem examinados pelo novo grupo, mas ficou acertado que serão discutidas propostas que sejam de interesse do país e que possam, depois, ser devidamente implementadas pelo Congresso Nacional. Além da questão da falta de pagamento dos precatórios, devem ser discutidas, também, a vedação da prática do nepotismo, regulada somente no Poder Judiciário.

“Falamos também de outras medidas, como o recall político - já em discussão no Congresso -, o uso mais freqüente do plebiscito e da iniciativa popular, enfim, situações que engrandeçam a democracia, já que temos, neste momento, profunda necessidade de um retorno da confiança da sociedade no sistema político brasileiro, que passa por uma grave crise confiabilidade”, explicou o presidente da OAB, ressaltando que é imensa a falência da confiança do povo em seus representantes.

Grupos de trabalho semelhantes a este já foram organizados pela OAB e outros Ministérios, a exemplo do Ministério da Educação, por meio do qual se estudou critérios mais rígidos para a concessão de pedidos de abertura de cursos jurídicos no país.