Belém (BA), 19/05/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, fez hoje (19) uma mensagem à advocacia pelo dia do Santo Ivo, patrono da advocacia, comemorado no dia de hoje. Por meio dela, Busato conclama a advocacia a uma reflexão em torno dos desafios presentes ao exercício da profissão, citando, inclusive, os ataques ocorridos a São Paulo no último fim de semana.

Na mensagem, o presidente Busato fala da gravidade das ações cometidas por facções criminosas e destacou que a crise social impõe uma revisão não só da legislação penal e processual, mas também de condutas, prioridades e critérios por parte do governo brasileiro. “A correção das desigualdades sociais, por meio de políticas que gerem desenvolvimento e distribuam renda, e investimentos efetivos em educação são compromissos que não podem mais ser protelados. Ou o Brasil muda ou verá esses conflitos se agravarem”.

Santo Ivo foi um advogado de conduta exemplar que viveu no século XIII na França e tornou-se símbolo da profissão por tê-la exercido com imparcialidade, zelo e retidão, além de ter se dedicado aos excluídos sociais.

A seguir, a íntegra da mensagem do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, no Dia de Santo Ivo:

“A celebração, hoje, do Dia de Santo Ivo, padroeiro da advocacia, é momento oportuno para uma reflexão em torno dos desafios presentes ao exercício de nossa profissão.

A crise social, que resultou em duros conflitos que ainda persistem nas ruas de São Paulo, impõe medidas drásticas de revisão não apenas de nossa legislação penal e processual, mas sobretudo de prioridades, condutas e critérios, por parte de nossos governantes.

A correção das desigualdades sociais, por meio de políticas que gerem desenvolvimento e distribuam renda, e investimentos efetivos em educação são compromissos que não podem mais ser protelados. Ou o Brasil muda ou verá esses conflitos se agravarem.

A advocacia brasileira está comprometida, nos termos de seu Estatuto, com a defesa da Constituição, do Estado democrático de Direito, dos direitos humanos e da justiça social.

Precisa mais que nunca estar atenta para que a crise social e institucional não resulte em retrocesso e supressão de direitos civis, o que seria trágico, além de fator realimentador da violência e do descrédito – nas instituições e nos agentes públicos.

Santo Ivo, advogado exemplar, que viveu no século XIII, na França, tornou-se símbolo de nossa profissão por exercê-la com imparcialidade, zelo e retidão – e, sobretudo, por dedicar-se aos desvalidos e excluídos sociais.

Sua conduta moral dá consistência ao fundamento de nossa Constituição (artigo 133) que diz que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”. Tal papel nos impõe compromisso incontornável com a ética, de que Santo Ivo se fez – e é – símbolo.

Que todos tenhamos, neste dia, bem presentes seu ideário e simbologia."