Brasília, 28/04/2006 – A primeira pergunta feita para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, durante entrevista coletiva concedida hoje (28) por ela foi sobre a possibilidade de haver um trâmite especial para o Inquérito do “mensalão” (Inq 2245) no Supremo. Essa sugestão foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, em seu discurso durante a cerimônia de posse da ministra, nessa quinta-feira.

Ao responder, a ministra Ellen Gracie enfatizou que o Supremo já examinou casos de grande repercussão como esse e está aparelhado para processá-los. “O relator do caso é quem conduz o processo” afirmou a ministra, salientando que o ministro Joaquim Barbosa (relator do inquérito), se assim entender, poderá delegar atos a serem praticados por outros magistrados. A ministra ponderou, ainda, haver a possibilidade de uma atuação do Ministério Público Federal em conjunto com o Supremo para desmembrar o processo.

A presidente do Supremo esclareceu que os prazos determinados na Lei processual brasileira são os mesmos para toda a Justiça. Ellen Gracie salientou, também, a necessidade de se assegurar o direito constitucional de defesa em qualquer instância do Poder Judiciário.

Sobre o foro privilegiado, a ministra ressaltou que se trata de um foro único, com uma única chance de defesa e uma única chance de julgamento. Ellen Gracie observou, ainda, que se o processo iniciar no primeiro grau, há a possibilidade de recursos para o segundo grau, para o STJ e para o Supremo, e que o chamado foro privilegiado existe no país em razão da sensibilidade das funções exercidas pelos agentes públicos. “Acredito que seja um tratamento adequado”, afirmou a ministra sobre o assunto. As informações são do site do STF.