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OAB-MT quer garantir presença de advogado na defesa de gestores

quarta-feira, 26 de abril de 2006 às 15h27

Cuiabá (MT), 26/04/2006 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB0 de Mato Grosso e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverão firmar um Termo de Cooperação Técnica para criar mecanismos que tornem imprescindível a presença do advogado na defesa dos gestores públicos quando da análise das contas. Os primeiros entendimentos foram firmados em reunião entre o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, e o presidente do Tribunal de Contas, José Carlos Novelli.

Atualmente, apenas 1% dos gestores debate suas contas com a presença de um advogado. Esse fato, segundo relatou o presidente do Tribunal de Contas, faz com que muitas contas acabem sendo rejeitadas por falta de uma defesa jurídica. A maioria dos prefeitos baseia suas contas apenas em contadoria. “Esse tem sido um problema e acredito que essa cooperação será fundamental no auxílio dos gestores”, afirmou Novelli.

Faiad observou que, a cada dia, cresce o ramo da advocacia especializada no trato da coisa pública. A OAB mato-grossense tem, por meio de sua Escola Superior de Advocacia, procurado promover cursos que permitam a atualização dos profissionais nessa área. “Existe um mercado de trabalho amplo, plenamente identificado, que poderá absorver muitos advogados”, acredita Faiad.

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