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OAB nacional já recebeu este ano 1 mil processos sobre ética

domingo, 23 de abril de 2006 às 08h00

Belo Horizonte (MG), 23/04/2006 – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já recebeu este ano cerca de 1 mil processos ético-disciplinares envolvendo faltas cometidas por advogados em todo o País, segundo informou o secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho, que preside a Segunda Câmara, onde essa matéria é julgada. A comunicação foi feita ao Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, reunido na capital mineira, ao qual Ercílio pediu permanente atenção para a questão ética-profissional em seus respectivos Estados. Ele informou também ter pautado para a próxima reunião da Segunda Câmara, no próximo dia 08, o exame e julgamento de 126 processos. Os processos ético-disciplinas chegam à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB em grau de recurso.

Ercílio Bezerra informou ainda que a Segunda Câmara marcará para julho um encontro, em Brasília, com todos os presidentes de Tribunais de Ética e Disciplina e seus secretários. A reunião de trabalho, segundo ele, se destina a uma reciclagem para tornar os julgamentos mais rápidos e rigorosos, desafogando a pauta abarrotada em relação a essa questão. No ano passado, a Segunda Câmara julgou cerca de 500 processos, de um total de 893 que foram protocolizados. Em 90% dos casos julgados, ela aplicou punições, nas formas de censura, suspensões e até exclusão do quadro de inscritos na OAB.

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