Brasília, 18/04/2006 – O artigo “A pátria é de todos nós” é de autoria do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense:

“O ministro Joaquim Barbosa, relator do inquérito promovido pelo Ministério Público junto ao Supremo Tribunal Federal, afirmou, ontem, que o processo será “tortuoso” e demorado devido ao grande número de acusados, sem que o Supremo Tribunal Federal disponha de estrutura suficiente para levar adiante a missão que lhe foi confiada.

Em linguagem realista, o ministro Relator sustentou a impossibilidade em se prever, sequer, quando o plenário daquela Corte decidirá sobre a abertura da ação penal.

Admitiu, inclusive, a possibilidade de surgirem atropelos processuais, criados pelos indiciados, após oferecerem a sua defesa prévia, arrolando testemunhas e juntando documentos, concorrendo, enfim, para atrasar ao máximo o processo instaurado.

Em suas considerações, o ministro Joaquim Barbosa descartou a possibilidade de o STF decidir, ainda neste ano, se receberá ou não a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República envolvendo 40 “cidadãos”, incluindo ex-ministros, dirigentes partidários, empresários e publicitários.

Tudo faz crer que mais uma vez teremos a impunidade saltitando vitoriosa, beneficiada pelos estratagemas processuais, como já vinha acontecendo nas CPIs e que agora, com maior astúcia, serão colocados em prática visando frustrar ou protelar a condenação iminente.

Sempre manifestei-me favorável ao exercício da ampla defesa, tomada como garantia constitucional, desde que exercida através de recursos hábeis e não de artifícios procrastinatórios.

No entanto, não posso omitir-me diante da gravidade das declarações partidas do ministro responsável pelo andamento do processo mais importante de que se tem notícia na atualidade.

Quando da instauração do “impeachment” do ex-presidente Collor, os brasileiros passaram a conhecer melhor o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, o que até então não acontecia.

Com a transmissão pela televisão de suas sessões, o público já consegue identificar melhor aqueles juízes que são mais condescendentes com transgressões qualificadas como de menor importância, bem como os que estão dispostos a cumprir o que a lei prescreve, visando coibir os escândalos que tomaram conta deste país.

Conforme assinalou recentemente o jurista Miguel Reale Júnior, a taxa de indignação dos brasileiros baixou muito, fazendo com que os maus políticos sintam-se encorajados a praticar as suas estripulias, confiados na absolvição, como vem ocorrendo no Congresso.

Os resultados conhecidos nas CPIs frustraram a maioria dos brasileiros que acreditavam na manutenção das conclusões da Comissão de Ética. Com a denúncia oferecida pelo Procurador Geral da República, pareceu que esta confiança seria recobrada, com a atuação efetiva do Supremo Tribunal Federal suprindo a omissão generosa da Câmara dos Deputados.

Mas, em face do quadro descrito pelo ministro Joaquim Barbosa, os envolvidos nas tramóias do mensalão ainda poderão ser candidatos nas eleições de outubro, a não ser que o Tribunal Superior Eleitoral faça valer a legislação vigente, sem que seja necessário o esgotamento de todos os recursos contemplados em lei, para impedir o registro de candidaturas.

A situação posta pelo ministro do STF, ainda que reflita a verdade, serviu para aumentar a descrença no futuro da nossa democracia. As explicações oficiais aos desmandos que geraram a iniciativa do Procurador Geral da República não convencem mesmo aqueles que não tenham formação jurídica, mas que sejam dotados do mínimo de bom senso.

Nossas instituições republicanas estão fadadas a funcionar apenas formalmente, obedecendo a liturgia prevista na Lei Maior, sem capacidade de enfrentar problemas de envergadura dentro do arcabouço democrático.

O ministro Paulo Brossard, em 1978, quando compunha o STF, afirmou que a democracia neste país é relativa, mas a corrupção é absoluta.

A apologia do oportunismo é hoje fato comum, devido à fragilidade das penas aplicadas. Se a corrupção não é uma invenção brasileira, a impunidade sim, é coisa muito nossa.

Daí a necessidade de que a sociedade civil se poste atenta, como sentinela, não transigindo com os velhacos, prestigiando os que efetivamente estão empenhados na construção de um país eticamente responsável.

O procurador Antonio Fernando de Souza escreveu seu nome na história, cumprindo a missão que o Presidente da República lhe confiou ao nomeá-lo para a chefia do Ministério Público Federal.

Mas a sua tarefa não será cumprida exclusivamente por ele; mas, sim, pela mais Alta Corte, com o apoio da opinião pública, que não pode ficar indiferente ao que vem ocorrendo, encantada com a política assistencialista num ano de eleições.

A justiça deve ser, antes de tudo, uma preocupação filosófica, de modo que o homem, por sua dimensão ética, tenha noção do bem e do mal, da verdade e do erro.

Conforme assinalou Kant, se todos os homens seguissem a lei moral que habita em cada um, atingiríamos a verdade e a justiça, com a política tornando-se o caminho mais indicado na realização da felicidade comunitária.

É insuficiente a edição de novas leis que não atinjam a sua finalidade maior, isto é, o respeito à coisa pública, a cada dia transformada em coisa particular, como se a Pátria não fosse de todos nós”.