Brasília, 04/04/2006 - Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), participaram hoje (04) do lançamento da “Agenda Legislativa do Advogado - ano 2006”, uma seleção dos 101 projetos de lei mais importantes para a advocacia brasileira em tramitação no Congresso Nacional. A Agenda foi organizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e lançada por seu presidente, Roberto Busato, como “uma ferramenta a mais a serviço da informação e eficiência dos profissionais da advocacia e suas áreas de interesse - corporativos e institucionais”.

Busato lembrou que o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 44, inciso I, compromete os advogados com a defesa da Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, a justiça social, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e instituições jurídicas. Desse modo, observou, o documento compilando as proposições em tramitação no Congresso envolve temas diversos. Ele relaciona, por exemplo, projetos referentes às legislações constitucional e institucional, e abrange temas como reforma processual civil, trabalhista, e penal, Estatuto da Advocacia, Lei de Responsabilidade Social, regulamentação do plebiscito, referendo e iniciativa popular, entre outros.

O presidente nacional da OAB destacou na cerimônia dessa que é a primeira “Agenda Legislativa do Advogado” o “excelente trânsito” que a entidade sempre encontrou junto aos presidentes do Senado e da Câmara no trato às disposições de interesse da categoria e da cidadania brasileira. Ele ressaltou também a colaboração no Congresso, para o andamento dessas questões, da Frente Parlamentar dos Advogados da Câmara dos Deputados, cujo presidente, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), participou do lançamento da agenda. Busato disse a Piauhylino que o lançamento do documento da OAB “vem a materializar o estreitamento de nossas relações com o Parlamento e a cidadania”.

Participaram ainda da solenidade, na sede do Conselho Federal da OAB, o secretário-geral da entidade, Cezar Britto - que conduziu a segunda parte da reunião, aberta por Busato -; o secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra; os membros honorários vitalícios da OAB Hermann Assis Baeta e Reginaldo Oscar de Castro; o presidente da Comissão de Defesa da República e da Cidadania e medalha Ruy Barbosa da entidade, Fábio Konder Comparato, diversos conselheiros federais da OAB e o deputado Paes Landim (PFL-PI). Coube aos conselheiros federais Ronald Alexandrino (RJ) e Edson Ulysses (SE), ao jurista Fábio Comparato e ao ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, expor os principais blocos de propostas compiladas pela “Agenda Legislativa do Advogado” e a estratégia que a entidade desenvolverá para vê-las aprovadas pelo Congresso.