Brasília, 15/03/2006 – As Comissões de Direitos Humanos e da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizam a partir das 8h30 de hoje (15) uma inspeção nas unidades de internação para adolescentes em todo o Brasil. O objetivo é averiguar a situação do atendimento sócio-educativo que vem sendo prestado aos adolescentes em conflito com a lei, para identificar possíveis maus tratos e violações aos direitos dos adolescentes, como superlotação, denúncias de tortura, risco para a saúde mental e outros.

A ação no país será desenvolvida por meio das Seccionais da OAB nos Estados, em conjunto com as unidades estaduais do Conselho de Psicologia. O balanço da inspeção será divulgado em entrevista coletiva às 14h30, na sede do Conselho Federal de Psicologia (SRTVN Quadra 702, Edifício Brasília Rádio Center, Ala A, 4º Andar). Participarão da entrevista a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Marta Tonin, e a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Esther Arantes.

"Passados 15 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente constatamos que, em geral, as unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei ainda não se adequaram aos parâmetros da Doutrina da Proteção Integral, servindo essas unidades como mera contenção e encarceramento de adolescentes", afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Esther Arantes.