Brasília, 06/03/2006 - O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 66 anos, foi eleito, hoje (06) presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro deve ocupar o cargo a partir do próximo dia 5 de abril, quando se encerra a administração atual. A duração do mandato é de dois anos.Para a vice-presidência do Tribunal foi eleito o ministro Peçanha Martins, que chegou ao STJ pelo quinto constitucional, ou seja, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

"Estou feliz com a dignidade a que me alçam, mas, ao mesmo tempo, preocupado com o encargo que estou a assumir. Renovo, primeiramente, aos caros ministros, os agradecimentos pela honra inexcedível concedida a um magistrado de carreira, que aqui aportou em 1989 e teve como único intento o de continuar prestando serviços à sociedade brasileira. E este é meu único objetivo neste instante, uma vez que, em virtude da humildade, não cultivo aspirações maiores, de qualquer ordem que seja" afirmou o ministro Barros Monteiro ao ser eleito.

"Cabe-me apresentar oportunamente os projetos de gestão, no que conto com a prestigiosa colaboração de todos os eminentes pares. Nesse ponto, estou convencido de que devamos todos, ministros e servidores da Casa, sem exceção, reunir todos os esforços possíveis, para que o Tribunal continue a prestar a jurisdição exigida pela comunidade, não só na quantidade necessária, haja vista o volume de serviços submetidos à apreciação desta Casa, mas, sobretudo, com a alta qualidade nos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça", acrescentou.

O ministro Barros Monteiro completou com sinais da linha de gestão a ser adotada na próxima administração do Tribunal: "A própria entrega da prestação jurisdicional constitui a maior preocupação do Poder Judiciário nos dias atuais, e esta Corte não pode transigir a esta regra, dado o número extraordinário de feitos que diuturnamente chegam à sua apreciação. Em face disso, é preciso simplificar os procedimentos, com o uso eficiente da tecnologia informática, sem prejuízo das modificações legislativas necessárias."

O ministro Barros Monteiro nasceu na capital paulista, em 28 de outubro de 1939. É filho do também ministro Raphael de Barros Monteiro, do Supremo Tribunal Federal (STF), e compõe uma família de juristas célebres, como o tio Washington de Barros Monteiro. O ministro é o segundo paulista a ocupar o cargo de presidente do STJ; o primeiro foi o ministro Romildo Bueno de Souza, entre 1995 e 1997.

O ministro entrou para a magistratura em 1965, como juiz substituto em Santos (SP). Foi promovido para a primeira entrância em Paulo de Faria, no interior paulista, no ano seguinte. Tornou-se juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim-SP) em 1979 e desembargador do Tribunal de Justiça em 1983. Em maio de 1989, foi nomeado para o recém-criado STJ.

Formado pela Universidade de São Paulo (USP) em 1962, o ministro foi juiz também em São Vicente, Itanhaém, Monte Aprazível e Assis, sempre no litoral paulista ou na região de São José do Rio Preto (450km ao noroeste da capital). Em 1972, assumiu a 1a Vara Civil da capital.

No STJ, presidiu a Quarta Turma e a Segunda Seção e exercia ultimamente o cargo de vice-presidente, após a aposentadoria do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. Ao passar à vice-presidência, o ministro Barros Monteiro deixou a Quarta Turma e a Segunda Seção, que ocupou por 17 anos, mas seguiu na Corte Especial, o que se mantém com a eleição para o novo cargo. O ministro já foi também membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corregedor-geral da Justiça Federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral e da Revista do Tribunal.

Peçanha Martins eleito vice

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu hoje o ministro Francisco Peçanha Martins para ocupar a vice-presidência da Corte no biênio 2006/2008, a partir do dia 6 de abril próximo,e a vice-presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF) – órgão encarregado da supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeira e segunda instâncias.

Logo após ser eleito, o ministro agradeceu, comovido, a todos os seus pares a demonstração de apreço ao elegê-lo para exercer o cargo de vice-presidente do STJ, Tribunal a que serve "prazerosamente" há 15 anos. "Sinto-me duplamente feliz e agradecido, pois, nesta data, Álvaro Peçanha Martins, meu pai e nosso colega, completaria, se vivo fosse, 94 anos. Estejam certos de que ele, no paraíso, recebeu como presente inominável a honraria que me concedeu e me consagra responsável maior pela pavimentação dos meus caminhos", disse.

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia, colou grau em 16 de dezembro de 1960. Participou ativamente da vida política universitária, sendo eleito para os cargos de diretor do Centro Acadêmico Rui Barbosa – CARB – e vice-presidente da União dos Estudantes da Bahia – UEB.

Exerceu os cargos de oficial de gabinete do secretário de Interior e Justiça, diretor do Fórum Rui Barbosa, consultor jurídico da Secretaria de Agricultura e advogado do Fundo de Desenvolvimento Agro-Industrial do Estado da Bahia – Fundagro.

Contratado advogado pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, em novembro de 1962, fez carreira no serviço jurídico – Sejur – encerrando-a para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça, nomeado em dezembro de 1990 pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado da República, mediante indicação em lista sêxtupla, pela Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, reduzida à tríplice pelo STJ. Exerceu os cargos de conselheiro da OAB/BA, por vários biênios, e de conselheiro federal da OAB.

Tomou posse no cargo de ministro do STJ em 5 de fevereiro de 1991, integrando a Segunda Turma, que presidiu em dois biênios. Componente da Primeira Seção, que também presidiu, é decano na Turma e na Seção especializada em Direito Público e, faz muito, tem assento na Corte Especial. Preside, também, o Conselho do PRÓ-SER.

Integrou, representando o STJ, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como suplente (2002/2003) e membro da Corte (2003/2005), sendo corregedor da Justiça Eleitoral em 2004.

Julgador eficiente, figurando sempre entre os mais diligentes nos levantamentos estatísticos dos recursos julgados pelo Tribunal, escreveu inúmeros trabalhos jurídicos e pronunciou discursos e palestras em congressos e seminários, na defesa do aprimoramento do Poder Judiciário, cuja morosidade debita à inadequação dos processos civil e penal e deficiente administração do Estado.