Brasília, 28/02/2006 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará às 14h do próximo dia 7 a sua 14ª sessão plenária extraordinária. Na pauta, estão 45 itens que envolvem pedidos de providência, revisões disciplinares, procedimentos de controle administrativos e assuntos gerais. Cerca de 18 dessas consultas abordam dúvidas de diversos tribunais a respeito da aplicação da Resolução número 07/2005, que veda o nepotismo no Poder Judiciário brasileiro. A maioria desses pedidos foi apresentada ao Conselho antes do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) número 12, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Por meio dela, a Corte declarou constitucional a Resolução nº 7 do CNJ.

A partir do exame dessas consultas, o número de demissões de parentes de magistrados e de servidores com funções de chefia – atingidos pela Resolução nº 7 – pode aumentar. Até a última sexta-feira (24), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contabilizou um total de 2.673 demissões decorrentes da constatação da prática do nepotismo na Justiça brasileira.

O campeão em demissões, segundo esse mesmo levantamento, é Minas Gerais, com 494 servidores dispensados por serem parentes de juízes, desembargadores e funcionários com funções de chefia. Minas Gerais é seguida de perto no ranking do nepotismo por Mato Grosso e Alagoas, que exoneraram, respectivamente, 212 e 202 servidores comissionados.

Participarão da sessão do CNJ próximo dia os dois conselheiros representantes da advocacia, os advogados Paulo Lobo e Oscar Argollo. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, também deve estar presente.