Maceió (AL), 23/02/2006 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, foi homenageado hoje (23) com o título de Cidadão Honorário de Maceió, conferido pela Câmara Municipal da capital alagoana. Participaram da cerimônia de homenagem ao presidente nacional da OAB, o presidente e vice-presidente da Seccional da entidade em Alagoas, Marcos Mello e Everaldo Patriota; o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Seccional da entidade na Bahia, Dinailton Oliveira, além de vereadores, advogados e diversas autoridades do Estado.

Segue a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Roberto Busato:

É com muita honra que recebo desta Câmara Municipal, por generosa iniciativa de seu presidente, vereador Arnaldo Fontan, o título de cidadão honorário de Maceió.

Tenho por este Estado e por esta cidade, que, como presidente nacional da OAB, visito periodicamente, grande apreço e admiração – por sua cultura e presença marcante em nossa trajetória histórica, sobretudo a partir da Proclamação da República.

Foram, afinal, dois alagoanos – os marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto – que a instituíram.

Um a proclamou, outro a consolidou – e ambos a presidiram nos seus momentos iniciais. Daí porque Alagoas, durante muito tempo, ficou conhecida como a “terra dos marechais”.

Ainda hoje, este Estado tem presença marcante na República brasileira. Alagoanos são os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, além de outros ilustres parlamentares, para ficar apenas na citação daqueles que ora comandam o Congresso Nacional.

Foi um alagoano, o inesquecível Teotônio Vilella, um dos baluartes da redemocratização brasileira, na década dos 80 do século passado, tornando-se na memória de nosso povo o Menestrel das Diretas.

Bem antes de todos eles, Alagoas já despertava a admiração nacional por ser a terra de Zumbi dos Palmares, o valente guerreiro negro que, no século XVII, deu o primeiro grito libertário contra o inominável absurdo da escravidão.

Como se não bastasse, é Alagoas também – e talvez seja esta uma honra maior que a de possuir políticos ilustres e estadistas – a terra de grandes escritores, intelectuais e artistas.

Cito em primeiro lugar Graciliano Ramos, um dos maiores estilistas da língua portuguesa, e que também honrou a política brasileira, no início de sua carreira, como dedicado e exemplar prefeito de Palmeira dos Índios, que governou entre 1927 e 1930.

O relatório que Graciliano Ramos encaminhou de sua gestão ao governador Álvaro Paes, em 1930, revelou-o como requintado escritor, mas, para além de seu brilho estilístico, encerra lições de argúcia e probidade administrativas, que deveriam ser transmitidas aos nossos governantes como uma espécie de código permanente de conduta ética.

Alagoas de Ledo Ivo, grande e inspirado poeta, membro da Academia Brasileira de Letras; Alagoas de Djavan, outro grande menestrel da música popular brasileira; Alagoas do cineasta Cacá Diegues; Alagoas da grande médica Nise da Silveira, criadora do Museu do Inconsciente, uma grande contribuição brasileira ao estudo universal dos mistérios da mente humana.

Alagoas que glorifica e honra a história da advocacia brasileira por seu filho Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, jurista cuja obra e talento o alçam à altura dos maiores da historia mundial do Direito contemporâneo.
Alagoas da tradição maiúscula dos advogados Rivadávia Carnaúba – comercialista; Francisco Guedes de Miranda – penalista e grande tribuno; Jayme de Altavila – civilista, grande orador e ex-presidente da Faculdade de Direito de Algaoas; Osman Loureiro – penalista, grande tribuno e Governado do Estado; Ciridião Durval – criminalista e grande orador; Adelmo Almeida Cabral - trabalhista e ex-presidente da OAB/AL; Silvio de Macedo – grande mestre e filósofo.

Alagoas que continua honrando e construindo a história da Ordem dos Advogados do Brasil e da advocacia brasileira pelo trabalho de eminentes advogados, os quais saúdo na pessoa do ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Hermann Assis Baeta, e do batonier deste Estado, o brilhante professor Marcos Bernardes de Mello.

Sinto-me, pois, com esta distinção que me está sendo conferida por representantes do povo alagoano – mais precisamente de Maceió - em ilustre e fascinante companhia, em que pontificam inteligência, talento, bravura – e sobretudo amor ao Brasil.

Sei que a presente distinção destina-se mais ao que represento – a Presidência do Conselho Federal da OAB - que ao que propriamente sou: um advogado de Ponta Grossa, Paraná, circunstancialmente exercendo este importante cargo.

Mesmo assim, me apraz imensamente esta comenda, que hei de guardar como das mais honrosas que tenho recebido em minha vida pública.

Sou, mais uma vez, grato a esta Câmara Municipal, por esta homenagem, generosamente aprovada por suas bancadas.
Agradeço também ao governador Ronaldo Lessa e seus secretários, que aqui me prestigiam. Sinto-me lisonjeado com tantas e tão ilustres presenças, que dão a esta cerimônia estatura solene.

Quero, em retribuição, dar notícia de algumas de minhas atividades institucionais nestes tempos tão agitados da vida pública brasileira.

Como os senhores sabem, a OAB é bem mais que uma entidade corporativa. Nosso Estatuto nos compromete com a defesa da ordem jurídica do Estado democrático de Direito, com a defesa da Constituição, dos direitos humanos e da justiça social.

Daí nosso envolvimento com a conjuntura político-econômica do país, sem, no entanto, nos deixar contaminar por interesses ideológicos ou partidários.

Nossa ideologia é a defesa da cidadania. Nosso partido é a Pátria. Dentro desse contexto – e nesses termos -, acabamos de nos associar a uma expressiva vitória da cidadania brasileira: o banimento do nepotismo no âmbito do Poder Judiciário, determinado pelo Conselho Nacional de Justiça e confirmado pela quase unanimidade do Supremo Tribunal Federal: 10 a 1.

Essa vitória foi o primeiro resultado concreto da recém-aprovada reforma do Judiciário, pela qual tanto nos batemos, em quase duas décadas de lutas.

Se não foi ainda a reforma dos nossos sonhos – e sabemos que há ainda muito a melhorar -, representou ao menos um avanço, e, em alguns aspectos, um avanço significativo.
É o caso da criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão que, sem prejuízo da independência do Poder Judiciário, exerce sobre ele uma indispensável supervisão administrativa, que propiciou à cidadania brasileira o banimento do nepotismo naquela esfera republicana.

Precisamos, na verdade, bani-lo de toda a República.
Em setembro do ano passado, em Florianópolis, em sua XIX Conferência Nacional, que se realiza a cada triênio, a OAB enfatizou a importância da presença ativa da sociedade civil nas instituições republicanas.

É o único modo de saneá-las.

Neste momento, em que essas instituições se mostram debilitadas pela ação deletéria de alguns agentes políticos, mais que nunca é necessária uma ação da cidadania sobre a República. Na verdade, mais que nunca, precisamos reproclamá-la – e me apraz dizer isso aqui, em Alagoas, berço dos fundadores de nossa República.
Quero, por essa razão, aproveitar esta solenidade, nesta Casa do Povo de Maceió, para mencionar as conclusões da Carta de Florianópolis – o documento que resume as decisões lá tomadas pela advocacia brasileira -, e que dizem respeito, acima de tudo, aos interesses do povo brasileiro.

Nela, manifestamos nossa indignação com a corrupção, a impunidade e a ausência de políticas públicas que atendam aos objetivos fundamentais da República, declarados na Constituição Federal – quais sejam: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização, e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer espécie.

Sustentamos também que o enfraquecimento dos poderes públicos prejudica o desempenho de sua tarefa maior, que é a defesa da soberania nacional, no que tange, notadamente, aos recursos energéticos, à biodiversidade e à floresta amazônica.

Com relação à crise política que aí está, exigimos a exemplar punição dos envolvidos em atos de corrupção e malversação de dinheiro público, observado o devido processo legal, impedindo-se que a renúncia ao mandato faça cessar o processo punitivo.

Outro ponto mencionado foi quanto ao sistema financeiro. Não podem os advogados aceitar que parte expressiva dos recursos públicos, que constituem os impostos e a poupança do povo brasileiro, continue sendo destinada a atender à ganância monetarista e, odiosamente, concentrado nas mãos do governo federal, em detrimento dos legítimos interesses dos Estados e Municípios,ou seja, em detrimento da cidadania brasileira, enquanto direitos humanos fundamentais, no que se refere ao acesso ao trabalho, à educação, à saúde, à moradia, à terra, à segurança e à Justiça, continuam sistematicamente negados.

A triste verdade é que nós, brasileiros, ainda vivemos numa república pouco ou nada republicana.

Por essa razão, em 15 de novembro de 2004, desapontada com o mau desempenho de alguns de nossos homens públicos – e com o objetivo de dar efetivo conteúdo participativo à nossa democracia -, a OAB lançou, sob a inspiração do eminente professor e jurista Fábio Konder Comparato, uma Campanha Nacional que pretendemos seja permanente: a Campanha de Defesa da República e da Democracia.

Já naquela ocasião, e bem antes da crise política em curso, antevíamos o descrédito das instituições políticas, em face do mau papel de alguns de seus agentes.

O objetivo da campanha era – e continua sendo - induzir a sociedade civil organizada a uma reflexão a respeito do significado mais profundo da palavra República, bem pouco presente em nossas práticas políticas.

No discurso em que anunciei a campanha, fiz a seguinte indagação: teríamos nós, elite pensante e dirigente deste país, entendido o sentido profundo daquele ato político da Proclamação da República?

Creio que o desdobramento da vida nacional no decurso destes quase 117 anos de vida republicana responde claramente pela negativa. A triste realidade é que o povo tem sido, no decorrer de nossa história, mero expectador. Admite-se que de tempos em tempos escolha os atores do teatro político, mas não as peças a serem encenadas.
Para que superemos esse estágio de democracia formal e ingressemos numa era efetiva de democracia participativa, é preciso que estabeleçamos o povo brasileiro no lugar que de direito e justiça lhe cabe, como princípio e razão de ser de toda ação política.

É preciso colocá-lo como agente de seu próprio destino. E a advocacia, pela liderança que exerce e pelo papel que lhe cabe, como peça indispensável à administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, tem responsabilidades fundamentais nesse processo.

A História ensina, ao longo de tantas lutas e na sucessão de tantos dramas, que a melhor defesa dos direitos do povo é aquela que ele mesmo organiza.

Nesse sentido, a democracia aparece como complemento indispensável do regime republicano. Se a finalidade última do Estado é prover o bem comum, nada mais justo e necessário do que garantir ao próprio povo a plena titularidade dessa soberania.

E aí a OAB tem também algo de concreto a propor e o fez no âmbito da Campanha de Defesa da República que há pouco mencionei.

Nossa Constituição abre-se com a afirmação solene de que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. E enfatiza, de modo lapidar: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único).

Ambas essas maneiras, pelas quais o povo pode e deve exercer sua soberania, são entre nós – é doloroso dizê-lo – largamente negligenciadas. Daí porque nossa democracia é meramente formal; e não participativa.

O povo elege seus representantes, mas intervém pouco ou nada no processo político. É bem verdade que acabamos de ter um referendo sobre desarmamento, mas essa prática de consulta direta é rara, quase incidental, na vida nacional.

Queremos torná-la habitual, constante, dando a esses instrumentos da democracia direta – não só o referendo, mas também o plebiscito e a iniciativa popular, conforme previstos no artigo 14 da Constituição – efetiva utilidade.

Esses instrumentos têm sido, em regra, peças inúteis de um mecanismo meramente ornamental, ao contrário do que ocorre em diversos outros países, inclusive vizinhos nossos na América Latina, que os utilizam largamente como meios de expressão e de formação ético-política da vontade popular.

É por essa razão que o primeiro ato da Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, que volto aqui a mencionar, consistiu na apresentação de proposta de nova lei reguladora do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular legislativa, já em tramitação no Congresso.

Trata-se de fortalecer a cidadania e de resgatar na sua essência o compromisso republicano. É ainda uma ação pontual, embora eficaz e de grande potencial mobilizador.

Mas a democracia só será efetivamente participativa, sem tutelas ou paternalismos, quando nossa sociedade superar as barreiras do analfabetismo e da exclusão social.

Esse é um desafio comum – da sociedade civil e de suas elites dirigentes – que não pode mais ser protelado.

Neste momento solene, em que recebo esta honorável distinção da Câmara Municipal de Maceió, sinto-me no dever de retribuí-la reiterando o compromisso de continuar sustentando e difundindo esta luta republicana em defesa de um Brasil mais justo e soberano.

Um Brasil como o sonhado por Graciliano Ramos, Pontes de Miranda e Teotônio Vilela, e também sonhado, nos dias de hoje, por advogados como Marcos Bernardes de Mello e tanto outros nos quais, neste momento, resumo e personifico toda a admiração que tenho por este estado, por esta cidade de Maceió e por este povo.

Viva Alagoas e Viva o Brasil!

Muito obrigado.