OAB-MT prepara cartilha sobre os direitos do consumidor
Cuiabá (MT), 23/02/2006 – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso está trabalhando na edição de uma cartilha educativa sobre os direitos do consumidor, a ser lançada em agosto próximo. O objetivo da publicação, segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional, Alex Sandro Sarmento Ferreira, é orientar e amparar a população na conquista de seus direitos. Na cartilha, deverão constar os seguintes tópicos: orientação sobre os direitos do consumidor; problemas mais comuns enfrentados pelo consumidor; órgãos aos quais a sociedade pode recorrer e denunciar; e o Código de Defesa do Consumidor, publicado na íntegra. A cartilha deve ser lançada durante congresso sobre o tema.