São Luis (MA), 22/02/2006 - O Banco do Nordeste publicou edital para a contratação de serviços advocatícios, sem exclusividade, para as agências de Estados em que a instituição atua. Para o Maranhão, por exemplo, serão 13 vagas. Para a Paraíba, estão reservadas outras 16. Poderão participar do processo licitatório advogados autônomos (pessoa física) inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou sociedades de advogados constituídas na forma do Estatuto da OAB, com sede em qualquer cidade do Brasil. No entanto, o domicílio profissional do responsável pela execução do contrato deverá ficar a até 150 quilômetros de distância da agência onde prestará os serviços. O edital completo está no portal do BNB na Internet (www.bnb.gov.br) no link “licitações”.

Os interessados deverão apresentar, até o dia 05 de abril, documentos de habilitação – ficha de inscrição, habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e declaração de que não emprega menores de 18 anos –, além das propostas técnica e de preços. Os critérios para julgamento das propostas técnicas levarão em consideração o tempo de exercício na profissão; número de contratos de prestação de serviços firmados com outras instituições bancárias; número de ações monitórias, de execução, de cobrança e de busca e apreensão; e número de cursos de especialização, mestrado e doutorado do candidato. Todas as decisões referentes à concorrência serão divulgadas nas reuniões de abertura de envelopes, pela Internet e no Diário Oficial da União.

Os profissionais selecionados deverão atuar nas demandas judiciais de interesse do banco: ajuizamento de ações, elaboração de petições, defesas e réplicas, interposição de recursos, comparecimento a audiências, apresentação de memoriais, sustentação oral, habilitação de crédito, impugnações, protestos pela preferência e pelo remanescente, entre outros. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.