Durante o Mês da Advocacia, presidentes das seccionais participam de uma série de entrevistas no site do Conselho Federal da OAB. Eles falam sobre a atuação coordenada com o CFOAB na defesa da advocacia e comentam os principais desafios enfrentados em seus estados. Leia, a seguir, a entrevista com o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli.

Proximidade

“A OAB-DF e o Conselho Federal têm histórias que se entrelaçam. Nossa relação difere da que existe entre o CFOAB e as demais seccionais, porque dividimos o mesmo território, que é o centro dos Três Poderes da República. Isso nos aproxima muito no enfrentamento dos desafios à advocacia. Importante lembrar que a nossa Casa foi a primeira sede da OAB no Distrito Federal, quando o Conselho Federal se transferiu do Rio de Janeiro para Brasília. E, recentemente, para apoiar os conselheiros federais, enquanto o prédio da OAB Nacional passa por reformas, voltamos a compartilhar a sede da OAB-DF para reuniões de tomada de decisões, o que, sem dúvida alguma, é uma honra para a advocacia distrital. Cada qual, dentro de suas competências, se apoia em grandes causas e até em desafios mais cotidianos.”

“Para ficar em grandes temas, estamos sempre juntos em atos de defesa das prerrogativas e em campanhas e ações, como a de combate ao crime do falso advogado. E, claro, impossível não citar, o CFOAB nos apoiou na maior crise que já enfrentamos, pela OAB-DF, o atendimento da advocacia e da população na crise de 8 de janeiro de 2023.”

Fortalecimento das subseções

“Além da parceria institucional que falamos e que é contínua, vou destacar um exemplo concreto: o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia, uma prioridade desde a primeira gestão do presidente Beto Simonetti. É também uma prioridade para nós da seccional. No Distrito Federal, tivemos a doação de computadores e o suporte tecnológico para melhorar a qualidade dos serviços prestados à advocacia que atua fora do chamado quadradinho (Brasília) e, por sua vez, à população. A seccional tem investido na infraestrutura das subseções e, além disso, na formação de advogadas e advogados para bem-servir suas comunidades. O apoio à advocacia que atua nos locais mais distantes, seja aqui no Distrito Federal, ou em qualquer região do país, é extraordinário. Isso muda a vida dos profissionais do Direito e das populações, sobretudo, a das pessoas em situações de vulnerabilidade.”

Enfrentamento de desafios

“No Distrito Federal e, creio, posso falar em abrangência em todo o país, temos grandes desafios que, recentemente, debatemos com a participação do Conselho Federal na OAB-DF. Inclusive, listamos no nosso último encontro o que consideramos mais prementes, tais como:

Dificuldades de acesso aos magistrados; falta de reconhecimento da paridade entre advogados e magistrados; equívocos na compreensão de que prerrogativas profissionais não são privilégios, mas garantias do cidadão; percepção de que o atingimento de metas de desempenho pelo Judiciário não tem sido acompanhado da qualidade das decisões; e precisamos debater o uso de inteligência artificial.”

“Temos desafios impostos pela Emenda Constitucional 125/2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a ‘relevância’ como requisito para o recurso especial no STJ, similar à repercussão geral no STF; sucateamento da atividade advocatícia, impulsionado, por exemplo, pelo uso indiscriminado de plataformas digitais para peticionar. São muitas questões a serem enfrentadas e estamos promovendo debates e a busca de soluções de modo institucionalmente respeitoso.”

Trabalho coletivo

“A OAB-DF tem uma atenção permanente à advocacia nos dois sentidos. Nesses oito meses, a Casa segue diretrizes que construímos não de agora, mas ao longo de duas gestões anteriores, que também contaram com a participação de membros de nossa atual diretoria. Temos uma continuidade com avanços em prol da igualdade entre advogadas e advogados e na paridade na ocupação de cargos na direção da seccional e das subseções e em todas as suas entidades e representações. Mais um viés que temos seguido é o combate intransigente ao racismo (estamos reiterando sempre que racismo não é mal-entendido, é crime). Fortalecemos as nossas equipes de prerrogativas, monitoramos o atendimento nas serventias do Judiciário, apoiamos e promovemos desagravos em casos exemplares. Cada advogada e cada advogado encontra na OAB-DF um processo contínuo de melhoria em seu atendimento. Antes da pandemia, éramos uma casa que funcionava de modo rudimentar, no papel. Hoje, estamos funcionando de modo totalmente digital."

Pilar da democracia

“A Ordem é uma instituição pilar da nossa democracia, e que busca o equilíbrio nas relações na sociedade, sempre de forma independente, apartidária. A Ordem zela e age para que todos possamos colher o melhor no funcionamento das instituições públicas e no ambiente corporativo, também nas relações interpessoais. É o Direito que regula a vida em sociedade. Penso que, sem Direito, não estaríamos nem aqui. Não existiríamos como somos. A beleza do Direito está em cada pessoa que se apaixona por ele e o defende com respeito a todos os seus preceitos. Ser da Ordem é pensar que o que fazemos é também promover um viver com dignidade. Não faria outra coisa na vida, e penso que esta é a mais bela profissão que uma pessoa pode abraçar.”