O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) convida a advocacia a participar da 4ª Jornada de Direito Processual Civil. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, com o apoio institucional do Conselho Federal da OAB, e tem como objetivo discutir, propor e sistematizar enunciados interpretativos sobre o Código de Processo Civil.

O encontro reunirá ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, docentes e representantes da sociedade civil. As propostas de enunciados serão analisadas por três comissões de trabalho presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): I – Novas tecnologias e inteligência artificial no processo civil (sob a presidência da ministra Isabel Gallotti); II – Inovações na mediação e arbitragem (sob a presidência do ministro Antonio Carlos Ferreira); e III – Processo de recuperação judicial e falência (sob a presidência do ministro Moura Ribeiro).

A 4ª Jornada integra o conjunto de iniciativas promovidas pelo CEJ que visam fomentar a interpretação uniforme da legislação federal e contribuir para a consolidação da segurança jurídica. A cada edição, os enunciados aprovados pelas comissões são submetidos à plenária final e passam a integrar a base de referências doutrinárias do Judiciário, servindo como orientação para a atuação de magistrados, advogados e demais operadores do Direito.

Os interessados podem em enviar propostas até o dia 24 de agosto. Basta acessar esta página. 

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