Brasília, 15/05/2002 - O Conselho Federal da OAB está estudando as medidas cabíveis para anular a decisão do Ministério da Educação sobre as novas diretrizes curriculares dos cursos superiores.

Desconsiderando solicitação do presidente nacional da Ordem, Rubens Approbato Machado, o ministro Paulo Renato Souza homologou o parecer CES/CNE 0146/2002, que promove alterações radicais nos cursos de Direito. O ato foi publicado no Diário Oficial do dia 13/5 (DOU nº 90, Seção 1, pág. 21).

O parecer, editado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), vai contra a Portaria MEC nº 1.886/94, que criou uma série de exigências para as faculdades de direito, entre as quais a apresentação da monografia de final de curso, o tempo mínimo de cinco anos para os cursos jurídicos, referência às matérias profissionalizantes e a obrigação dos cursos possuirem uma biblioteca com acervo mínimo de dez mil volumes.

Entidades representantes dos magistrados e dos promotores também já se manifestaram contra as novas normas do MEC.