Brasília, 13/02/2006 – A falta de concursos públicos para preenchimento de cargos de professores titulares de faculdades de Direito nas universidades federais está fragilizando esses cursos e dando início a um processo de sucateamento do ensino jurídico da área pública, tradicionalmente o de melhor qualidade no País. O alerta foi feito hoje (13) pelo vice-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte, Adilson Gurgel, que é vice-coordenador do curso de Direito da Universidade Federal daquele Estado.

Segundo Gurgel, diante do avanço desse problema, muitas faculdades públicas de Direito estão sobrevivendo e resistindo hoje graças à dedicação de professores substitutos. “Mas estes quase sempre são bacharéis em Direito, a maioria sem especialização”, observou ele, ao defender a necessidade urgente de realização de novos concursos para professores efetivos da cadeira do Direito nas universidades federais. Segundo ele, no caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o quadro docente da Faculdade de Direito é hoje preenchido por praticamente metade de professores substitutos.

Além da questão sobre os docentes, Adilson Gurgel afirma que há também carência de material didático, de apoio e suporte para que essas universidades possam funcionar a contento, melhorando também os campos da pesquisa e extensão. De acordo com ele, as deficiências do ensino de Direito público, no Rio Grande do Norte, começam a ser experimentados na prática: recentemente, num concurso para estagiário de Direito da Procuradoria da República no Estado, invertendo antiga tradição, os três primeiros colocados eram alunos de um estabelecimento particular, ao passo que apenas o quarto lugar ficou com a Universidade Federal do Estado. “Acendeu-se um sinal amarelo, a confirmar a necessidade de olharmos para essa situação com muita atenção, sob o risco de perdermos a qualidade do ensino jurídico também nas faculdades públicas”, observou.