Brasília, 09/05/2002 - O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Carlos Almeida da Silva, preferiu optar pelo "silêncio" diante da nota oficial divulgada pela OAB criticando o parecer da Câmara de Ensino Superior (CES/CNE 0146/2002) que propõe alterações substanciais nas diretrizes curriculares dos cursos jurídicos.

Segundo o Jornal do Commércio (RJ), em sua edição de hoje, o presidente do CNE afirmou: “Tenho embasamento para prestar esclarecimentos sobre estas diretrizes, mas não quero e nem vou fazê-lo em função de uma nota pública, dirigida à toda a Nação pelo presidente da OAB. Não cabe a mim este papel de polemizar. Não foi uma comunicação direta ao conselho que eu presido, apenas um documento de caráter geral” enfatizou José Carlos Almeida da Silva, recusando-se a responder às críticas de Approbato.

O parecer, que ainda depende de homologação do Ministro da Educação, não faz referência a matérias profissionalizantes, como Direito Constitucional, Direito Civil, e outros, se limitando às matérias de formação profissional, como Ciência Política, Economia, Sociologia Jurídica, dentre outras.

Em relação às atividades extraclasse, a monografia de final de curso não seria mais obrigatória, e as atividades práticas, antes exercidas no Núcleo de Práticas Jurídicas, ficariam sem carga horária mínima.

O parecer do Conselho Nacional de Educação também não faz referência ao acervo bibliográfico mínimo, uma das condições básicas, pelas normas em vigor, que o estabelecimento de ensino tem que colocar à disposição dos alunos.