Os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25/4) e nesta sexta-feira (26/4), em Maceió (AL).

A matéria foi apresentada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que sugeriu a reformulação dos critérios de avaliação, de modo que levasse em conta a relação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a advocacia, bem como a inclusão da OAB na Comissão Avaliadora do Prêmio, atualmente composta apenas por membros da Corte.

De acordo com a ela, não há nenhuma avaliação que promova um controle efetivo da qualidade da prestação jurisdicional na atual formulação da premiação. “Ao não ouvir a advocacia, o CNJ promove uma análise de qualidade que não leva em consideração um destinatário essencial do serviço que busca avaliar”, justificou Daniela Borges. 

A disputa é balizada por quatro eixos temáticos de avaliação: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. De acordo com ela, a sugestão é a de que a premiação contemple os seguintes critérios: 

Eixo Governança: 

instituir penalidade por percentual de varas vagas;

Eixo Produtividade:

instituir pontuação por tempo de atendimento à advocacia pelo magistrado;

instituir pontuação pela resolução de demandas de alta complexidade; e

instituir pontuação pela publicação em cartórios e em meio digital da lista de ordem cronológica de processos;

Eixo Transparência:

instituir pontuação por divulgação em site do tribunal o procedimento de atendimento da advocacia pelos magistrados; e

instituir pontuação por divulgação periódica dos números de atendimentos a advogados;

Eixo Dados e Tecnologia:

acrescentar, à avaliação do Balcão Virtual, a quantidade de advogados e advogadas atendidos, assim como a divulgação e cumprimento dos horários de atendimento.

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