O Painel sobre Direito e cultura foi tema de debate que atraiu grande público na 24ª Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte (MG). O advogado José Roberto de Castro Neves presidiu a mesa. “Destaco a qualidade dos debatedores que vão nos dar uma ideia muito clara de que o Direito não anda sem a cultura”, disse José Roberto. O relator foi Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); o conselheiro federal do Maranhão Daniel Blume secretariou a mesa.

O comunicador Pedro Bial mostrou que jornalistas e advogados têm pontos em comum. “Ambos falamos pelo povo. Outro ponto: as carreiras atraem jovens cheios do idealismo de querer mudar o mundo. É verdade que nem sempre isso dura para sempre”, ironizou. Bial fez ainda uma defesa acalorada da Democracia dizendo que só ela pode garantir a liberdade de expressão e de pensamento. “São temas caros aos advogados e jornalistas’, apontou.

Merval Pereira, jornalista e presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), falou sobre liberdades, cultura e democracia. “Não há cultura sem democracia, assim como não há liberdade sem ela. A luta pela manutenção da democracia tem de ser contínua”. Merval contou que a ABL criou um programa para fazer a cultura, por meio da literatura, chegar a todas as classes. “Fizemos acordo com o governo e estamos colocando bibliotecas em conjuntos populares das periferias para levar mais cultura. Nosso programa já abrangia quilombos, aldeias indígenas, presídios e outros locais e agora ficou mais completo”, explicou.

No âmbito do Sistema OAB, o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressaltou a importância do estimulo à cultura e à literatura como forma de aperfeiçoamento do Direito. Ele sugeriu a criação de Comissões de Direito e Literatura nas Seccionais, proposta acolhida por aclamação pelos participantes.

Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius também sublinhou a necessidade de a sociedade se unir em torno da defesa da liberdade de expressão e de imprensa. "Temos de garantir a livre circulação de ideias, a liberdade de expressão e de imprensa são cláusulas pétreas. Temos de permanecer unidos em defesa da Constituição, que recentemente foi ameaçada por forças antidemocráticas", conclamou.

O professor de Direito Tércio Sampaio Ferraz, da Universidade de São Paulo, teceu várias considerações sobre Direito e Cultura centrados nos ritos e rituais cotidianos e de como eles, parte da nossa cultura atual, influenciam o mundo jurídico. Ele disse que “os rituais estão sendo exorcizados nos processos eletrônicos. Eles trazem talvez mais transparência, mas também a desconfiança entre os atores dos julgamentos. É tudo muito frio. Isso terá repercussões no mundo jurídico e os advogados terão de se moldar a elas”.

A desembargadora Andréa Pachá, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), bateu firme na tecla da Literatura. “Advogados deveriam ler muito. Não leem. Não sabem o que perdem”, disse ela, autora de vários livros. “Não concebo alunos de Direito que não leem. Advogados mais literatos são os melhores porque a literatura busca o humano e proporciona lições valiosas que podem ser aproveitadas nos processos, sem falar que quem lê muito domina a língua.”

Pedro Pacífico, criador do Bookster, que tem milhares de seguidores na internet, contou como sua vida mudou a partir do momento em que começou a ler para valer e, a partir daí, indicar livros para os seus seguidores. “Advogado realmente lê pouca literatura. Eu mesmo era completamente bitolado. Percebi que o advogado não lê, primeiro porque não sabe o que ler. Depois porque, como a maioria dos leitores de hoje, quer leitura de utilidade, que traga resultados imediatos. Daí aposta em livros de autoajuda. Para ele, literatura virou sinônimo de tempo perdido. E não é! Pode-se aprender muito lendo bons livros.”

Já Judith Martins-Costa, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, outra autora famosa, mostrou sua erudição e seu saber ao conceituar as artes e a literatura como importantes armas da humanidade ao longo dos tempos. Ela foi mais uma a exaltar a literatura. “Ler bons autores nos proporciona aprender a ver, a enxergar melhor os processos numa relação direta. Pelo texto literário, nós vemos o que o texto de Direito não nos permite ver.” 

Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico das Organizações Globo, discorreu sobre a liberdade de expressão na era digital. Depois de dizer que o domínio da língua é poder, Antônio Cláudio centrou sua palestra na questão da regulamentação da internet. “O modelo de negócios das plataformas busca o que há de pior em nós. Elas sabem que o ódio cativa e dá lucro. Os algoritmos servem para captar esse ódio e é preciso colocar um fim nisso, por meio da Lei”, defendeu.

O diretor jurídico lembrou que já existe projeto de lei do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em tramitação no Congresso Nacional. “Precisamos melhorá-lo para que as plataformas sejam responsabilizadas pelo conteúdo e não possam tirar o corpo fora quando prejudicam a sociedade. É preciso que nelas tudo seja transparente e que respeitem as nossas leis”, afirmou.