Brasília, 31/01/2006 – O integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marcus Faver, afirmou hoje (31) que a situação da Justiça da Bahia – de mal funcionamento, escassez de juízes e serventuários – ofende o Poder Judiciário brasileiro. “Há determinados Estados e situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional”.

A afirmação foi feita por Faver ao presidente do CNJ e presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e aos demais conselheiros durante o exame da instauração de uma sindicância no Tribunal de Justiça da Bahia – no pedido de providências nº 76/2005 –, considerado o mais calamitoso do país. Votaram em favor da sindicância, além de Faver, os dois conselheiros representantes da advocacia, Paulo Lôbo e Oscar Argollo. O conselheiro Alexandre de Moraes pediu vista do processo logo em seguida, adiando a decisão para a próxima sessão do Conselho.

A gravidade da situação da Justiça baiana foi denunciada hoje no CNJ pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, face à precariedade de infra-estrutura, número ínfimo de servidores e de juízes e inexistência de um projeto de organização judiciária. O pedido de providências no qual está sendo examinada a abertura da sindicância foi remetido ao CNJ pela Seccional baiana da OAB, conjuntamente com o Conselho Federal da entidade. O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, participou da sessão plenária de hoje.

A seguir, a íntegra do relato feito por Marcus Faver sobre as denúncias de mal funcionamento da Justiça baiana, apresentadas pelo presidente da OAB da Bahia, durante a sessão plenária do CNJ :

“O que o professor Antunes Varela me contou e que o professor Orlando Gomes ratificou numa conversa que tive com os dois com relação à situação da Justiça baiana é algo estarrecedor. E isso pouco mudou. O esforço feito pelo desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra foi extraordinário, pois ele conseguiu romper com as tradições na Bahia, mas ainda é difícil. Então, a minha proposta diante desse quadro, quase que acompanhando a do conselheiro Paulo Lôbo, é, de acordo com a artigo 19, inciso V, do nosso Regimento Interno, propor a realização pelo ministro corregedor de uma inspeção e de sindicância junto ao Tribunal de Justiça da Bahia para levantar esses dados. Isso tem que ser feito também por meio de um trabalho político porque envolve não só o Tribunal, mas também o Poder Executivo e a Assembléia Legislativa. É preciso conscientizá-los de que o funcionamento da Justiça da Bahia ofende o Poder Judiciário brasileiro. É isso o que está ocorrendo, na verdade. Há determinados Estados e determinadas situações em que o Conselho tem que tomar uma medida mais objetiva, mais presente, porque se está atingindo a própria imagem da Justiça no seu contexto nacional. Então, a minha proposta, diante dos termos do artigo 19, é que nós façamos por meio da Corregedoria, que é o órgão encarregado, e se for o caso envolvendo outras diligências, um trabalho de verificação e de conscientização tanto do Poder Executivo quanto do Judiciário para darmos os meios. Isso porque o desembargador Carlos Alberto Dutra Cintra me relatava as dificuldades que ele tinha, por exemplo, para conseguir a nomeação de serventuários. Quando eram nomeados, esses servidores não tomavam posse porque não existiam recursos, o governo não disponibilizava orçamento, enfim, uma situação realmente lamentável. Então, a minha proposta é de realizar, nos termos do artigo 19, uma inspeção para levantar esses dados e tomarmos medidas mais concentradas”.