OAB atua em defesa da advocacia e da cidadania após os atos de 8 de janeiro
O Conselho Federal da OAB atuou em diversas frentes após os atos de 8 de janeiro, em Brasília. O objetivo foi assegurar as prerrogativas de advogadas e advogados que atuam nos casos decorrentes dos ataques aos prédios dos Três Poderes. Desde o início, o foco do Sistema OAB foi defender o Estado Democrático de Direito, as instituições da República e o exercício profissional da classe que representa.
“Todos os advogados que procuraram a OAB relatando dificuldades em acessar os processos de investigados foram ouvidos e suas demandas atendidas. A Ordem mantém interlocução com o gabinete do ministro do STF Alexandre de Moraes e restabeleceu as prerrogativas de mais de 100 advogados, que solicitaram auxílio da instituição na defesa de suas prerrogativas, garantindo o acesso aos autos, o contato dos procuradores com seus clientes no sistema prisional, e fazendo a interlocução para viabilizar o transporte de presos para seus estados de origem, além da liberação de mulheres, crianças e idosos”, relata o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn.
A OAB Nacional apoiou todos os atos desenvolvidos pela seccional da OAB-DF, que teve atuação destacada após 8 de janeiro, em defesa do pleno exercício da advocacia.
Além disso, na sessão do Pleno em 23 de maio deste ano, o vice-presidente nacional da OAB manifestou-se no sentido de reformular o funcionamento dos plenários virtuais dos tribunais, com o objetivo de garantir a prerrogativa da advocacia de usar da palavra nas sessões de julgamento, previstas nos incisos X, XI e XII do Art. 7º da Lei 8.906/94.
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