A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou na tarde desta quinta-feira (1/12) do painel “Desafios contemporâneos para a advocacia em direito das famílias e sucessões”, no segundo dia do 19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja), evento que ocorre no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia.

Durante o seu discurso, Sayury incitou o questionamento sobre o modelo de família instituído na sociedade brasileira. A vice-presidente falou sobre a necessidade de uma renovação no Código Civil, de forma que haja mais respeito ao pluralismo, à igualdade de gênero e à diversidade. “A advocacia familiarista é um movimento de resistência porque é nela que a gente diz ‘essa sociedade mudou’. Nós não vamos mais aceitar que o magistrado olhe para essas mulheres como aquelas que têm que ser necessariamente as guardiãs. O tempo equilibrado não é mais ‘meio a meio’, é o tempo que permita a justa convivência dessa criança”, afirmou Sayury.

A presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões OAB-SP, Silvia Felipe Marzagão, também integrou a mesa e falou sobre o tema os “Desafios da Advocacia familiarista: a convivência pais e filhos em tenra idade”. Assim como Sayury, Silvia abordou a questão de gênero e as duras responsabilidades atribuídas às mulheres. A presidente da comissão ainda destacou o avanço adquirido com a  aprovação do Enunciado n. 671, que analisa o art. 1.583, § 2º, do Código Civil, o qual prevê que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais.

O painel foi mediado pelo conselheiro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA, Luan Rosário, e também contou com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) da Bahia, Fernanda Barreto. Ela acrescentou ao debate reflexões sobre a prática da advocacia familiarista e os desafios da área. "O desafio maior da advocacia de Famílias e Sucessões é transformar a subjetividade que nos procura em objetividade, conseguir traduzir aquilo objetivamente para as demandas jurídicas e isso é sempre um desafio.” 

O  19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja) segue até sexta-feira (2/12). Confira a programação.