Brasília,08/04/2002 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do seu Provimento 80/1996, comunica que vai abrir as inscrições ao processo seletivo para a formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.

O prazo de inscrição é de 15 dias, a contar da publicação do edital respectivo no Diário da Justiça - Seção 1 e no Diário Oficial da União - Seção 3, que ocorrerá no dia 11 deste mês.

Os interessados deverão encaminhar os pedidos de inscrição, atendidas as exigências dos artigos 5º e 6º do provimento, ao Setor de Protocolo da entidade, no SAS - Quadra 5 - Bloco M- Lote 1, Brasília, 70070-939.

A escolha da lista sêxtupla acontecerá em sessão extraordinária que será convocada especialmente para esse fim, na sede do Conselho Federal da OAB, que ouvirá, em audiência pública a ser marcada, os candidatos habilitados.