Brasília, 30/12/2005 - O conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aurélio Wander Bastos, enviou e-mail ao articulista do Jornal do Brasil, jornalista Mauro Santayana, a propósito de críticas feitas em artigo publicado no referido jornal ao presidente nacional da entidade, Roberto Busato. No mesmo dia, Mauro Santayana respondeu o e-mail do advogado do Rio de Janeiro. O conselheiro Aurélio Wander Bastos enviou as duas mensagens a Roberto Busato que, por sua vez, encaminhou hoje (30) nova mensagem ao jornalista. Seguem abaixo os e-mails do advogado, do jornalista e do presidente nacional da OAB:

"Prezado Mauro Santayana,

Os seus artigos no Jornal do Brasil têm revelado o jornalista de especial qualidade como escritor e historiador. A perspicácia do seu raciocínio e a profundidade de sua análise tem demonstrado que o seu conhecimento, o distinguiu entre tantos que conhecem e querem conhecer o Brasil, principalmente, porque, com profunda acuidade, tem relacionado com destreza as glórias e fracassos do passado com as nossas expectativas presentes, evitando sempre aventuras futurológicas.

Todavia, na leitura de seu artigo de hoje no Jornal do Brasil, como especialista e estudioso da história da OAB, que tem com Vossa Senhoria tantas opiniões coincidentes, lamento que não tenha dirigido a segunda parte do seu artigo para uma leitura isenta, infensa a correlações abertas, sem que justificasse as exatas razões de suas resistências às opiniões do Presidente da OAB Roberto Busato, num momento nacional de omissão dos organismos da sociedade civil e de unidades do poder que pretendem fazer da investigação prudente imbróglio da imprudência.

Não esqueça Vossa Senhoria, que se num passado recente falávamos de atos praticados no limite da responsabilidade, todo o Brasil torce para que não identifiquemos atos praticados no limite da irresponsabilidade.

Opiniões, todos nós temos e Vossa Senhoria, pela cultura, sabedoria e privilegiado espaço jornalístico, também pode telas, até por dever de ofício, mas podem ser injustificáveis quando diverge da postura sempre cautelosa e sensata do atual Presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Busato, com quem não tenho qualquer convivência pessoal ou direta. Mas, como advogado e professor de direito de uma Universidade Federal (e particular), tenho o dever de compreender um dos momentos, de uma das mais sérias, crises brasileiras.

Busato é um homem que tem o peso corporativo de tantos que se lhe antecederam na presidência, como Ribeiro de Castro e Raimundo Faoro, para ficar nas personalidades históricas, muito embora, posto num contexto absolutamente mais difícil: enfrentar os desmandos da democracia e não do regime de terror que vivemos na ditadura.

Não entendi bem as razões de Vossa Senhoria contra os pronunciamentos do Presidente Busato, mesmo porque, como nunca acontece nos seus artigos, inclusive o maravilhoso texto de ontem, resvalou para posturas aparentemente pessoais.

Não há natureza pessoal nos atos de quem preside a maior corporação profissional brasileira, onde estão vinculadas, como Vossa Senhoria própria ressaltou, algumas das maiores personalidades do mundo jurídico e intelectual brasileiro.

Não quero avançar aqui na constrangedora situação política em que mergulharam o País, mas, não posso desconhecer, que, se vai bem a ditadura econômica (se é que elas podem fazer o bem), que jogou o povo no consumismo pirata, para serem combatidos como consumidores de piratas, é porque a política vai mal e, os organismos da sociedade civil, mesmo a partir do grito Quixotesco, precisam tomar consciência do seu papel, mesmo que seja para salvar o Presidente da República, depositário das esperanças do frustrado povo brasileiro.

Espero, Mauro Santayana, que com o pouco de representatividade que me resta, justifique as suas razões ou as razões de sua objeção ao Presidente do Conselho Federal da OAB Roberto Rusato, para que todos saibam onde estão as dificuldades das suas propostas.

O meu abraço cordial

Aurélio Wander Bastos
Conselheiro da OAB/RJ

C/C. Presidente Roberto Busato
Conselheiro Federal da OAB

C/C. Presidente Octavio Gomes
Conselheiro Seccional da OAB/RJ

Caro Presidente Busato,

Recebi a seguinte mensagem do Mauro Santayana, após a carta que a ele enviei (C/C para você), sobre a posição adotada por você, segundo ele, referente ao impeachment.
Abraços
Aurélio Wander Bastos
Conselheiro da OAB/RJ

Muito obrigado pela elegância de sua mensagem de divergência para com o meu texto de hoje. O que me incomoda, na postura do Sr. Busato, é que ele não tenha, como ocorreu a Lavanère, reunido o Conselho Federal da Ordem, a fim de discutir a sua posição, nem tenha ouvido formalmente os conselhos seccionais. O processo de impeachment depende, como sabe o ilustre leitor, de circunstâncias políticas e jurídicas especiais. Dizia Ulysses que o impeachment não é a pomada maravilha, útil em todas as ocasiões. Ao assumir a posição que assume, sem deixar claro que fala em nome pessoal, o Sr. Busato leva a opinião pública a acreditar que essa é a posição oficial da Ordem dos Advogados do Brasil, o que não me parece ser. Talvez fosse melhor que a OAB se reunisse formalmente e formalmente adotasse uma posição. Se isso ocorresse, eu não criticaria o seu presidente da forma que critiquei.

De qualquer forma é sempre bom receber uma mensagem cortês e inteligente. como a sua.
Grato, Mauro Santayana

Prezado jornalista Mauro Santayana

Acabo de ser informado pelo eminente confrade Aurélio Wander Bastos de observação que V.Sa. lhe fez, em carta, a respeito de suposta atitude minha: a de que estaria me manifestando a respeito da crise política sem o devido lastro do Conselho Federal da OAB.

Esse gesto, que não pratiquei, teria lastreado comentário publicado anteontem no Jornal do Brasil, sobre o qual já havia me manifestado por carta a V.Sa. Diante, porém, desse comentário adicional, sem base nos fatos, sinto-me no dever de remeter este adendo.

Não é verdade que não tenha reunido formalmente o Conselho Federal, nem ouvido as seccionais da Ordem para tratar da crise política em curso. O Conselho reuniu-se não apenas uma, mas seis vezes, desde as denúncias do sr. Roberto Jefferson, em junho passado. De lá para cá, além dessas reuniões mensais, tivemos, em setembro, em Florianópolis, a XIX Conferência Nacional dos Advogados, evento máximo de nossa corporação, que ocorre a cada três anos, reunindo todas as seccionais, que, por sua vez, fizeram reuniões preparatórias àquele encontro.

Em cada uma dessas reuniões, o tema da crise política foi amplamente comentado e esmiuçado. Na XIX Conferência, tornou-se tema central da “Carta de Florianópolis”, documento que a resumiu.

Como se não bastasse, há, como informei na minha carta anterior, uma comissão instituída pelo Conselho Federal para acompanhar os trabalhos das duas CPIs em funcionamento no Congresso e examinar, entre outras, a tese do impeachment.

Por seu próprio formato, a OAB é entidade que repele personalismos. Cada um de seus presidentes, seja na ditadura, seja na democracia, é porta-voz de uma coletividade. Consulta e acata seus pares que, por sua vez, auscultam a sociedade civil, que, como V.Sa. reconhece, tem sido objeto de nosso zelo e de nossa luta desde nossa fundação, há 75 anos.

Peço, em nome da verdade, que V.Sa. tanto preza – e em cuja defesa construiu tão admirável carreira jornalística- que estes esclarecimentos sejam prestados aos leitores. Fraternalmente,

Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB