Brasília, 29/03/2006 - A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte divulgou o edital para a realização de concurso público para defensor substituto do Estado. São oferecidas 20 vagas, sendo dez para Natal, quatro para Mossoró, duas para Assú, duas para Pau dos Ferros e mais duas para Caicó. Para concorrer a uma vaga, o candidato deve ser bacharel em Direito com pelo menos dois anos de experiência e estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A inscrição custa R$ 85,00 e pode ser feita no site publicado no edital. Os vencimentos são de, aproximadamente, R$ 3.400,00.

O concurso terá provas objetiva, subjetiva, oral e de títulos. A prova objetiva contará com cem questões sobre Direito Constitucional, Penal e Civil, Processo Penal e Civil, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e Adolescente. Já a subjetiva, terá questões discursivas e de elaboração de peças para depois ser realizada a prova oral e de títulos. As provas serão realizadas em Natal.

A função do defensor público é resguardar os direitos da população carente, que não pode pagar honorários advocatícios. A atividade foi reforçada pela Constituição Federal, que determina ser dever do Estado e direito do cidadão brasileiro carente ter acesso à Justiça. Há um déficit grande no número de defensores públicos. São apenas quatro representantes para todo o Rio Grande do Norte.