Aracaju (SE), 28/03/2006 - A resolução número 07/2006 do Tribunal de Justiça de Sergipe, que disciplina as intimações de advogados por meio do Diário da Justiça, pegou de surpresa a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado. Conforme a resolução, os advogados deixarão de ser intimados por meio de correspondências e passarão a ser notificados por meio do Diário Oficial de Justiça, medida que trouxe preocupação à OAB-SE e aos advogados que militam no interior do Estado, que têm dificuldade de acesso à publicação, que não circula regularmente nas comarcas do Estado.

O Conselho Seccional da OAB-SE decidiu recorrer à presidente do Tribunal, desembargadora Marilza Maynard, visando a suspender a vigência da resolução e reexaminá-la quanto à sua legalidade e constitucionalidade. O presidente da OAB sergipana, Henri Clay Andrade, externou a preocupação dos advogados advertindo a desembargadora para a possibilidade de o advogado perder prazos em função das dificuldades de acesso ao Diário da Justiça. Ele solicitou, ainda, que a vigência da resolução – prevista para entrar em vigor hoje – seja postergada. A desembargadora prometeu analisar o pleito da entidade.

Henri Clay informou que os advogados não tomaram conhecimento do teor da resolução anteriormente porque não houve ampla divulgação da decisão do TJ de Sergipe. Somente na manhã da última segunda-feira, a desembargadora Marilza Maynard informou a decisão à diretoria da OAB-SE, em audiência na qual estiveram presentes o presidente da OAB-SE, o secretário-geral da entidade, Sílvio Costa, e o advogado Clóvis Barbosa.