Brasilia, 23/12/2005 - A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovou a parceria da entidade nacional com o Ministério da Educação (MEC), que vai permitir que a abertura de novos cursos de Direito em todo o país e a fiscalização dos cursos existentes sejam realizadas conjuntamente pelos dois órgãos. "Sempre fui a favor que o MEC desse um peso maior ao parecer da OAB, já que a Ordem desenvolve um trabalho equilibrado, transparente, sério e responsável", declara o presidente da OAB-Rio, Octávio Gomes.

O acordo foi formalizado numa reunião entre o ministro da educação, Fernando Haddad e o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, na semana passada. Gomes explica a importância da Ordem no controle de qualidade dos cursos. "Para abrir um novo curso, a OAB precisa atestar três coisas: a primeira é a necessidade social. Será que as pessoas que moram perto das instituições possuem o ensino médio? Existe outra faculdade próxima?

A segunda seria o corpo docente. Quem são os professores? A terceira seriam as instalações, sala de aula, prédio, bibliotecas e escritórios. Faltando um destes requisitos, o parecer da OAB é contrário", comenta o advogado. Existem atualmente no país 886 cursos de direito. Gomes critica o papel que o MEC vinha cumprindo no processo de autorização da abertura de novos cursos. "O que acontecia era que o MEC desprezava esse trabalho e autorizava os novos cursos. Sempre briguei para que o ministério desse um peso maior á avaliação da Ordem. Espero que essa parceria avance" torce.

Outro ponto importante em relação ao Direito é o exame da Ordem. "Para explicar a questão do exame, temos que nos voltar para o passado. A educação no país não é tratada como deveria. Os estudantes fazem um ensino básico e médio deficientes. Eles entram na faculdade e saem ainda piores", critica Gomes. Para o advogado, o mais importante é o investimento na educação. "Temos que ter cursos com mais qualidade. O governo deve investir na educação. Um país só progride se as pessoas tiverem cultura e educação", afirma. A participação da OAB será oficializada por meio de um decreto, a ser baixado pelo ministério nos próximos dias.

Segundo o diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Maurício Mota, os cursos de Direito ganharão com esta nova situação. "Acho bastante positiva esta mudança. A OAB tem uma luta centenária para preservar o ensino jurídico no país. Ela acompanha de perto todas as questões relacionadas ao Direito. Será certamente uma inclusão positiva, algo relevante para todos os estudantes e cursos. Participar efetivamente na deliberação vai ser muito bom", avalia. Em relação ao exame da Ordem, Mota considera que os índices de aprovação podem melhorar. "Com esta nova parceria, pode ocorrer um reflexo indireto, fazendo com o número de aprovados no exame da Ordem aumente. Se os critérios se tornarem mais rigorosos para os cursos, podemos esperar estudantes mais preparados, fazendo assim com que a aprovação aumente", explica.

O diretor da faculdade de Direito da UFF, Márcio Brandão, também acredita numa melhoria de qualidade dos cursos jurídicos. "A qualidade dos cursos está veiculada não só à questão do corpo docente mas também à fiscalização existente. A participação da OAB é sempre salutar. Se ela realmente for concretizada, será muito bom" conta. Brandão concorda que a fiscalização pode acarretar indiretamente um aumento do número de aprovados. "De forma direta, essa nova parceria não influencia nas aprovações no exame da Ordem, mas de forma indireta certamente sim" conclui.

O estudante do 5º período de Direito da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), Humberto Borba Santos, acredita que essa nova atuação vai contribuir com o ensino da profissão. "É interessante a fiscalização mais efetiva da OAB nos cursos de Direito, pois a grande quantidade de cursos fez diminuir a qualidade da grande maioria deles. Prova disso é a baixa aprovação no exame da Ordem", lembra. Segundo ele, grande parte dos estudantes tem que tentar a prova da Ordem duas ou até três vezes até conseguir passar. "Isso se deve à parte pedagógica das faculdades, que deixam a desejar com relação ao número de profissionais capacitados ou mesmo em estrutura física, como bibliotecas e livros atualizados", afirma Humberto.

Questionada sobre o assunto, a aluna do 6º período da UFRJ, Carolina Cox, também gostou da novidade. "Acho realmente que existem muitas faculdades de Direito, em todo lugar vemos cursos jurídicos. O maior problema é a falta de qualificação das instituições e professores", lamenta. Ela lembra que, em 2004, a UFRJ passou por um problema com o diretor do curso na época e os próprios alunos organizaram uma manifestação para pedir o afastamento do dirigente. "Deveria haver mais investimento no nosso curso, não existe muita pesquisa. Um órgão além do MEC, para regular e eliminar as faculdades sem condições de ministrarem aulas, é certamente muito válido", conta.(Folha Dirigida)