O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é um dos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância. A assinatura aconteceu durante o seminário sobre o tema para a Região Centro-Oeste, na manhã desta terça-feira (25), no Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União (TCU). A solenidade reuniu autoridades dos três poderes.  

O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende unir esforços do sistema de Justiça, do poder Executivo e de entidades do terceiro setor para efetivar direitos previstos na legislação para crianças brasileiras com menos de 6 anos de idade. 

“Nelson Mandela dizia que ‘não há retrato melhor da alma de uma sociedade do que o tratamento que ela dá às suas crianças’. Hoje, no Brasil, são 5 milhões de crianças mergulhadas na completa miséria por conta da grande estagnação e da recessão econômica. Mais de 2 milhões de crianças brasileiras, a partir dos 5 anos de idade, trabalham muitas vezes em situação de insalubridade ajudando na subsistência de suas famílias. Todos os dias, 396 crianças sofrem maus tratos relatados às autoridades em nosso país. Logo, esse não é um belo retrato da alma do povo brasileiro”, disse Santa Cruz.

Sobre o pacto, o presidente da Ordem disse ser salutar a atenção especial às crianças. “O Brasil precisa delas [crianças]. Precisa da sua qualificação, da sua força, porque é somente através delas que contornaremos esse quadro preocupante que atravessamos. A OAB cumprimenta os idealizadores e reforça seu apoio à iniciativa”, completou. 

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, destacou o trabalho pela implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). “A efetivação legal segue no melhor sentido de precaução e cuidado, como política pública, de Estado e de sociedade. Aqui firmamos um importante instrumento pela proteção da criança na fase em que se formam as raízes da personalidade, etapa em que se se estabelecem as bases psíquicas do ser humano”, afirmou.

Signatários

Além de Felipe Santa Cruz e Dias Toffoli, assinaram o Pacto na solenidade o corregedor-geral de Justiça, Humberto Martins; o presidente do TCU, José Múcio Monteiro; o ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Luiz Pontel de Souza; o ministro da Educação, Abraham Weintraub; o ministro da Cidadania, Osmar Terra; o ministro da Saúde em exercício, João Gabbardo; o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves; a deputada federal e presidente da Frente Parlamentar da Cidadania e Primeira Infância, Leandre Dal Ponte; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e o presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, José Fabrício Silva de Lima.