Goiânia, 16/12/2005 - Por 12 votos a 3, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás decidiu manter o indeferimento do pedido de recesso forense no estado, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, feito pela Seccional de Goiás Ordem dos Advogados do Brasil OAB-GO. O presidente da Seccional, Miguel Cançado, proferiu sustentação oral lembrando que as justiças federais e do trabalho vão parar as suas atividades no recesso mas os juízes decidiram que preferem trabalhar no período de recesso. Com a decisão, ele espera que o Tribunal de Justiça funcione normalmente no período.

O presidente da OAB explicou que, com a extinção das férias forenses coletivas, advogados e juízes ficaram sem previsão de férias, já que os prazos processuais passaram a correr de forma ininterrupta. "Os profissionais que trabalham isoladamente, sem apoio de uma equipe, vão enfrentar sérias dificuldades", explicou o presidente da seccional ao lembrar que o direito ao descanso é garantido constitucionalmente. Com o pedido da OAB negado mais uma vez, Miguel Cançado espera que haja bom andamento dos trabalhos na Justiça Estadual neste final de ano e início de janeiro.

Além de Cançado, estavam presentes no julgamento do recurso o vice-presidente da OAB, Marco Antônio Caldas, o secretário-geral Henrique Tibúrcio Peña, o diretor-tesoureito João Bezerra Cavalcante, o presidente da Subseção de Anápolis, Jeovah Viana Borges Júnior e os conselheiros Francisco Barbosa Garcia, Cleomar Rizzo e Celso Gonçalves Benjamin, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.