São Paulo - Realizado na tarde desta segunda-feira (27) e coordenado por Frederico Preuss Duarte, presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, o evento especial Direito da Tecnologia e Informação discutiu o futuro da área com a adoção de novas tecnologias. O evento ocorreu durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

O primeiro tema abordado foi a Segurança da Informação para Escritórios de Advocacia, com palestra de Rafael Fernandes Maciel (OAB-GO), que destacou os cuidados mínimos que o advogado deve ter com os dados do cliente, principalmente com o uso de programas gratuitos para armazenamento. 

“Políticas de segurança da informação em escritórios de advocacia devem garantir disponibilidade ao usuário, rastreabilidade, integridade dos dados e, principalmente,  a confidencialidade, já que a maior preocupação da migração do físico para o digital é o sigilo das informações dos clientes”, afirmou.

O painelista Carlos Thomaz Avila Albornoz (OAB-RS) colocou aspectos importantes para reflexão, como o uso das novas tecnologias em pequenos escritórios e cidades que possuem dificuldade de acesso à Internet.  “Não podemos deixar que essa nova modalidade seja uma penalização para pequenos escritórios. Se os governos de grandes países sofrem com isso, quem dirá pequenos escritórios. Como enfrentar isso?”, questionou.

O assunto também foi questionado pelo debatedor Miguel Antonio Silveira Ramos (OAB-RS), assim como o que a política de segurança representa para pequenos escritórios. Rafael finalizou dizendo que educação e inclusão digital devem ser feitas pela própria OAB, não pensando só em processos eletrônicos, mas também em Direito digital.

A presidente da primeira mesa, Tamiride Monteiro Leite (OAB-BA), destacou que é preciso mudar a política de acesso aos dados e que o advogado precisa estar sempre atualizado e ter os cuidados necessários antes de desempenhar o trabalho.

O segundo tema debatido foi “Liberdade de Expressão, Sigilo Profissional e Direito ao Esquecimento na Internet; Criptomoedas e Blockchain nas atividades legais”.  Com um questionamento do palestrante Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB-SP) aos presentes sobre a segurança no armazenamento de dados de clientes e o levantamento de assuntos como privacidade na Internet, “fake news”, responsabilidade de conteúdo publicado nas redes sociais e o exercício do Direito nesses casos.

 “A Internet e a tecnologia não podem fazer com que a gente esqueça as leis. Não podemos deixar de descumprir normas mínimas, mesmo com o avanço da tecnologia, devemos sempre garantir a segurança jurídica”, explicou.

A remoção de conteúdos da Internet também foi debatida por Luiz Fernando Martins Castro (OAB-SP), que falou sobre liberdade de expressão e serviços gratuitos de armazenamento, que podem ser favoráveis desde que haja transparência. O também debatedor Tito Livio de Figueiredo (OAB-MG) reforçou pontos importantes, como o Direito do Consumidor e de imagens publicadas na Internet, além de fazer uma crítica sobre o valor das indenizações para quem sofre com esse tipo de crime, que são muito baixas em comparação aos grandes danos.

O terceiro assunto discutido foi O Futuro do Processo Judicial Eletrônico (PJE) com o palestrante Maximiliano Pereira de Carvalho, do TRT da 10ª Região, sobre aplicativos que facilitam o trabalho de advogados, com alertas de pautas de audiências, permitindo fazer conciliação on-line, acompanhar processos via Internet, entre outras coisas. 

Incluiu, ainda, o PJE 2.0, que trará mais agilidade ao sistema e será lançado em 5 de dezembro como projeto-piloto, inicialmente nos tribunais de Porto Alegre, Pará e Amapá. “Queremos entregar para todos os advogados, mas sem problemas de funcionamento. Por isso, faremos os testes e a previsão é que até o primeiro semestre do ano que vem esteja disponível para todos”, adiantou.

O debatedor Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi (OAB-MT) reforçou a questão de condições precárias de infraestrutura de telecomunicações em algumas cidades. E a presidente da mesa, Hellen Falcão de Carvalho (OAB-DF), afirmou acompanhar as novas ferramentas e trabalhar para melhorias no sistema, mas que, no Brasil, ainda é necessário maior assistência para que as pessoas lidem bem com a tecnologia.

O palestrante Bráulio Gabriel Gusmão (TRT da 9ª Região), juiz do Trabalho de Curitiba, fez reflexões do momento atual e sobre o futuro do PJE, sugerindo para que se pense em um modelo próprio, sustentável para uma jurisdição digital. “Precisamos entender qual ferramenta essa Justiça quer para seu futuro”, enfatizou.

Por fim, foi colocado em discussão o tema Inteligência Artificial e o Impacto da Tecnologia na Advocacia. O palestrante Bruno Feigleson (presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) enfatizou que advogados são profissionais indispensáveis, mas que precisam estar conectados a essa nova realidade. “As novas tecnologias trazem várias oportunidades, mas é preciso explorá-las, adotar práticas mais humanistas, buscar a simplicidade e a inovação”, sugeriu. 

Tema reforçado pelo palestrante Christiano Xavier (Future Law), que falou sobre os Impactos da Tecnologia na Gestão Jurídica. “Todos os advogados devem conhecer esse tipo de plataforma. As novas tecnologias trazem várias oportunidades, mas é preciso apostar na inovação. Buscando a simplicidade, tendo flexibilidade e acelerando a inovação”, listou.

Finalizando o evento especial, o palestrante Dante Perin J. Araujo, diretor jurídico da IBM, abordou o tema A sociedade conectada e engajada e reforçou que advogados devem repensar a forma de trabalho. “Imediatismo é o novo hábito do consumidor e isso também reflete no mundo jurídico. O direito precisa se adequar a essa nova sociedade.”