João Pessoa (PB), 28/11/2005 - A comissão especial, designada pelo Tribunal de Justiça para iniciar os entendimentos com os membros da Ordem dos Advogados do Brasil com vistas à revisão das custas judiciais na Paraíba, vai realizar a primeira reunião hoje (28), às 17:30hs, no Palácio da Justiça. Integram a comissão, além do presidente do TJ, desembargador João Antônio de Moura, os desembargadores Júlio Paulo Neto, vice-presidente, Antônio Elias Queiroga e Antônio de Pádua Montenegro, o conselheiro federal da OAB, Delosmar Mendonça Junior e os advogados Anselmo Guedes Castilho e Agostinho Albério Fernandes.

O desembargador João Moura reafirmou seu propósito em solucionar a questão e oferecer melhores condições à sociedade. “O nosso objetivo é facilitar a vida das pessoas e para isso não mediremos esforços para ampliar a prestação jurisdicional”, frisou, ao lembrar que os números do Tribunal de Justiça mostram que 84% das demandas que tramitam na Justiça não pagam custas, entre processos dos juizados especiais e que têm o benefício da justiça gratuita.

O desembargador João Antônio de Moura levou para a sessão do Conselho da Magistratura, na última sexta-feira vários questionamentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil – PB, a respeito do funcionamento dos juizados especiais, prazos judiciais, padronização de procedimentos e até sobre interrupção da realização do exame de DNA, fato que tem paralisado vários processos de investigação de paternidade no âmbito do Judiciário.

A principal reclamação dos advogados foi quando ao atendimento do 4o Juizado Especial, uma unidade do Judiciário que funciona em parceria com a Unipê, prestando serviços à população. Os advogados reclamaram da falta de acesso aos processos e divergências nos horários de funcionamento.

Sobre a proposta de reavaliação a respeito do valor cobrado para utilização do protocolo integrado, o presidente do TJ estuda a possibilidade de se implantar o mesmo método dos correios, avaliando o valor dos documentos através do peso. Estuda-se outra alternativa que deverá ser apresentada em breve, disse o desembargador, ao encaminhar, por decisão do Conselho, as questões dos procedimentos nos juizados e prazos processuais à analise da Corregedoria Geral, ao mesmo tempo em que fará elaborar uma resolução a ser apreciada pelo Pleno, redefinindo os horários das sessões administrativas e judiciais do Tribunal Pleno.