Campinas (SP), 20/11/2005 - Com o objetivo de permitir que a democracia seja efetivamente atingida, o jurista Fábio Konder Comparato e a Associação dos Advogados de Campinas (AAC) lançam às 10h e hoje (21), na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia. “A idéia principal desta campanha, que está sendo desenvolvida em todo o Brasil, é ampliar a participação popular nas decisões políticas, de modo que elas se tornem mais transparentes e coerentes com os desejos e necessidades da população”, diz Nivaldo Doro, presidente da AAC.

A campanha atua nas esferas federal, estadual e municipal e propõe que seja facilitada a elaboração de leis de iniciativa popular, bem como sejam realizados referendos e plebiscitos sempre que existam questões relevantes para a população a serem definidas pelos legisladores e pelo executivo.

Para que isso ocorra, Comparato, que é coordenador nacional da campanha pela OAB, irá entregar ao presidente da Câmara de Campinas, Dário Saadi (PSDB), um projeto de lei municipal que incrementa os mecanismos de poder popular direto na cidade.

Conforme este projeto, propostas de privatização de estatais ou autarquias ou mudanças nas leis de zoneamento passariam por plebiscitos. “Para solicitar o plebiscito, por esta proposta de lei, seria necessário que um terço dos vereadores solicitassem a consulta popular ou ainda que uma porcentagem definida da população envolvida pedisse a consulta por escrito”, explica o coordenador municipal da Campanha, Eduardo de Lima.

Ele acrescenta que o principal objetivo da campanha é desvincular grandes decisões de interesses políticos e econômicos que não levem em consideração a opinião da população. Eduardo de Lima acrescenta que práticas como referendos tornam as decisões transparentes e cita como exemplo o referendo do comércio de armas, realizado em outubro. “Eu, por exemplo, votei sim, mas não tenho como questionar a legitimidade da vitória do não nas urnas”, afirmou. Fábio Comparato endossa a necessidade da participação popular constante. “Não adianta reformar o sistema, pois ele continuará corrupto. É preciso mexer na estrutura. O Brasil sempre foi um sistema em que o povo elege, mas não decide.”

A Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia é suprapartidária, de iniciativa da OAB Nacional, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Escola de Governo, e conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Instituto Sou da Paz e Associação dos Advogados de Campinas (AAC).