São Luís (MA), 10/11/20065 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, José Caldas Gois, solicitou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) um tratamento com mais urbanidade aos advogados que se dirigem às agências daquele órgão no exercício das suas atividades profissionais. A solicitação foi apresentada durante reunião com a superintendente em exercício do INSS no Maranhão, Anália de Medeiros, com a presença também do advogado Antonio Carlos Coelho e dos membros da Comissão de Prerrogativas dos Advogados da OAB do Maranhão.

De acordo com as informações recebidas pela OAB-MA, os profissionais de advocacia estão sofrendo constrangimentos quando precisam ter acesso a processos de seus clientes junto ao INSS. O presidente da Seccional, Caldas Góis, lembra que há uma Instrução Normativa, desde1995, autorizando a retirada de processos administrativos por advogados naquele órgão público vinculado ao Ministério da Previdência Social, o qual vem desrespeitando essa prerrogativa profissional prevista no Estatuto da OAB e da Advocacia.