Brasília, 08/11/2005 – O Fórum pela Moralidade Eleitoral encaminhará ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reivindicando a criação de uma comissão geral para estudar todos os projetos de lei que tramitam na Casa que tratam da democracia direta e de uma maior participação do povo nas decisões políticas. A proposta foi acolhida na audiência pública realizada hoje (08) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, com os trabalhos conduzidos pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e pela coordenadora do Fórum, a professora e advogada Carmem Lúcia Antunes Rocha.

O Fórum aprovou, ainda, a criação de uma cartilha educativa que abordará formas de participação direta da sociedade nas decisões políticas. Essa cartilha, cujo esboço já deve ser discutido na próxima reunião do Fórum (dia 5 de dezembro), será distribuída nos municípios do interior do país, numa parceria entre OAB e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Para a distribuição dessa publicação e também para o trabalho de disseminação de informações visando uma maior lisura nas próximas eleições, serão utilizados os comitês contra a corrupção eleitoral de ambas as instituições e as Comissões de Justiça e Paz da CNBB.

“A idéia é disseminar essa idéia principalmente nos grotões do país, pois defender uma maior participação popular só em Brasília não é suficiente”, afirmou Carmem Lúcia, que anunciou que está confirmada a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso na próxima reunião do Fórum. Na ocasião, Velloso discutirá com os integrantes sugestões de alternativas de melhor fiscalização das eleições de 2006 e propostas de alteração nas normas eleitorais.

O jurista e medalha Rui Barbosa da OAB, Fábio Konder Comparato, defendeu na reunião a democracia direta como forma de revigorar os costumes políticos brasileiros e ratificou a importância de se prosseguir com propostas de mudanças na lei eleitoral. Os deputados federais João Alfredo (PSol-CE) – autor da sugestão de criação de uma comissão geral na Câmara para examinar PLs sobre participação direta popular – e Roberto Magalhães (PFL-PE) defenderam, também, maior transparência nos processos eleitorais. O deputado federal José Thomaz Nonô (PFL-AL) também contribuiu para os trabalhos desta reunião.

Participaram da audiência o membro honorário vitalício da OAB Hermann Assis Baeta; o vice-presidente da OAB nacional, Aristoteles Atheniense; o vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB e ex-ministro do TSE, Fernando Neves; o presidente dessa mesma Comissão, Marcelo Ribeiro; e a membro consultora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, Herilda Balduíno de Sousa, além de conselheiros federais e membros de Caixas de Assistência dos Advogados.

Pela CNBB, estiveram presentes o seu vice-presidente e bispo da Diocese de Catanduva, dom Antônio Celso Queiroz, e o assessor político da entidade, padre José Ernanne Pinheiro. O secretário executivo do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Ervino Schmidt, também esteve presente.

Participaram, ainda, o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Distrito Federal, Emens Pereira de Souza; Luiz Roberto Cardoso de Oliveira, da Associação Brasileira de Antropologia; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI), José Calixto Ramos, além de membros da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur).