Brasília, 17/10/2005 – O editorial "Legítima Defesa" foi publicado na edição de hoje (17) do jornal O Globo (RJ):

“Advogados não deveriam ter dúvidas sobre a importância de sua profissão: nas democracias, para que se faça justiça é preciso garantir aos acusados o mais irrestrito direito de defesa, e isso é tarefa para profissionais de direito altamente qualificados e legalmente habilitados.

As dúvidas, nessa matéria, ficam por conta de quem recorre aos advogados para defender, adequadamente, seus interesses. No último exame para a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, 90% dos mais de 20 mil bacharéis em direito que se candidataram foram rejeitados. É um índice alarmante de profissionais que as faculdades lançam no mercado sem condições de exercer a advocacia e ostentar o título de advogado.

Quem ignora os mecanismos da Justiça muitas vezes confunde os advogados com seus clientes, e acredita que o advogado de um suspeito defende o crime de que ele é acusado, e não o cidadão que corre o risco de ser punido por algo que não praticou.

Mas quem não conhece advogados inescrupulosos, que se acumpliciam com bandidos não para lhes prestar assistência profissional e garantir seus direitos de acusado, mas para encontrar brechas na legislação por onde possam escapar de castigo? A crônica policial está infestada de exemplos nada edificantes.

Por tudo isso a sociedade precisa de organismos e mecanismos para impedir o aviltamento ético e profissional de uma categoria imprescindível para a democracia. A OAB tem alta missão a cumprir, separando o joio do trigo já na saída das faculdades e exercendo vigilância para evitar a contaminação dos bons.

Também cabe ao Ministério Público estar atento, em primeiro lugar contendo seus próprios excessos. É óbvio que o advogado infrator perde suas prerrogativas — passando, ele próprio, a precisar dos serviços de outro advogado. Em vez de se julgarem perseguidos como classe, os bons profissionais devem compreender que é do seu interesse, coletivamente, isolar os maus”.