Brasília - “Vivemos no Brasil uma crise econômica sem precedentes, que demanda um ajuste fiscal, com corte de despesas em diversas áreas. No entanto, áreas como a saúde não podem sofrer cortes”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, na abertura da audiência pública “Saúde na UTI”. O evento, organizado pela Ordem, reuniu dezenas de presidentes de entidades, secretários estaduais e municipais, ministros de Estado e demais representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios.

“Falar sobre saúde é falar sobre vida e cidadania. Estamos cientes da responsabilidade que todos temos. Tenho dito ao longo dos anos que a situação da saúde pública é insustentável. Mais de 70% da população depende do SUS. O percentual de brasileiros que tem plano de saúde privado é reduzido. Até pouco tempo atrás as pessoas morriam nos corredores de hospitais. O quadro vem se deteriorando e hoje as pessoas morrem nas calçadas esperando atendimento”, afirmou.

Segundo Lamachia, a OAB, como defensora da sociedade e da cidadania, rechaça qualquer tentativa de cortes no orçamento da saúde ou qualquer forma de contigenciamento de recursos, como o discutido no âmbito da PEC 241. “A OAB está imbuída com o propósito de contribuir, sempre de forma a trazer sugestões e críticas com o que entendemos ser necessário. Deixo clara a posição da instituição: a OAB não é do governo nem da oposição, mas do cidadão e da advocacia. Não nos envolvemos com paixões partidárias. Temos como bandeira o Brasil e a Constituição”, asseverou.

Lamachia tem demonstrado especial preocupação com a área da saúde sobretudo a partir das desvinculações orçamentárias que atingem o financiamento da saúde previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Editada pelo Planalto, a PEC 241 prevê teto de gastos do governo federal pelos próximos 20 anos e acaba com a vinculação de verbas do Orçamento para as áreas da Saúde e Educação, o que representará diminuição dos gastos da União nessas áreas.

O ministro da Saúde do governo interino, Ricardo Barros, apresentou no evento as prioridades da pasta, ressaltando que a busca por mais recursos para a saúde, aliada a melhores gastos, é missão de todos. Também afirmou que o governo busca formas de diminuir a judicialização da saúde, inclusive parceria com o Conselho Nacional de Justiça.

“Somos todos solidários na busca por mais recursos na saúde, sejam públicos ou privados. Precisamos melhorar financiamento da saúde, mas há amplo espaço para fazer mais com o mesmo. Colocar luz sobre as melhoras práticas e replicas. Podemos produzir mais quantidade e qualidade para os brasileiros”, afirmou.

Entre as prioridades do ministério da Saúde, segundo Barros, estão melhoria na gestão e financiamento, aperfeiçoamento do sistema de informações e a interlocução com médicos e entidades, além de superar barreiras para funcionamento imediato de UPAS, UBS e ambulâncias. Também listou o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde e dar agilidade às agências reguladoras, assim como atualizar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

A audiência pública “A Saúde na UTI” tem como objetivo promover a discussão da realidade atual de funcionamento do Sistema Único de Saúde, acesso e financiamento, tendo como premissa a defesa da cidadania, propostas e encaminhamentos.